O Decreto 6.759/2009, do Governo Federal, define os recintos alfandegados como áreas em que é possível realizar movimentação, armazenagem e despachos de mercadorias importadas ou para exportação, sempre sob controle aduaneiro. Estes recintos podem ainda ser divididos em zona primária e zona secundária, cujos conceitos serão esclarecidos a seguir.

No site Efficienza, a assistente de importação Fernanda Costa, define a zona primária como área demarcada por uma autoridade aduaneira local que em poder sobre um ponto de entrada ou saída de veículos, podendo ser aeroporto, porto ou passagem de fronteira. Ela fica na parte interna dos portos, aeroportos, recintos alfandegários e locais habilitados na fronteira terrestre pela autoridade aduaneira para operações de carga e descarga de mercadorias ou embarque de desembarque de passageiros, vindo ou indo ao exterior.

No dia 5 de setembro de 2017, o Porto de Imbituba comemorava a chegada do primeiro navio que faria a linha Ásia e iniciava ali uma nova era com expectativas de crescimentos para toda a região sul. Somente no primeiro mês de operação os números foram animadores. Ao todo cinco grandes embarcações com destino ao continente asiático passaram por Imbituba, dobrando a movimentação mensal de contêineres no porto.

A linha era considerada uma conquista da comunidade portuária Imbitubense, e segundo a SCPar, empresa que administra o porto, foi possível incluir Imbituba na escala em função das tarifas competitivas e da profundidade do calado (parte do navio que pode ficar submersa) que é a maior do sul do país e uma das maiores do Brasil.

A vantagem dos navios gigantes é que quanto mais peso uma embarcação pode levar, mais produtos podem ser adquiridos com o mesmo valor de frete, barateando assim as mercadorias para os clientes. Entre as principais cargas exportadas, estavam carne de frango, polietileno e coque. Na importação, destaque para o ferro fundido e o polipropileno.

Já sabemos que a Lei nº 12.546/11 instituiu a obrigação de registro de operações de compra e venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio. No entanto, há alguns casos de dispensa de registro no Siscoserv:

• Pessoa jurídica, optante pelo SIMPLES ou Microempreendedor Individual (MEI);
• Pessoa física, que não explore atividade econômica no Exterior e que não ultrapasse o limite legal de US$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda, por mês.

Mas há uma condição para dispensa de registro: não ter utilizado mecanismo de apoio ao comércio exterior.

Mas o que são mecanismos de apoio ao comércio exterior?

As feiras de negócios são sempre oportunidades para conhecer inovações e tendências de uma determinada indústria. Na final de maio, ocorreu na cidade de Antofagasta, no Chile, a Exponor 2019, uma das feiras mais importantes do setor de mineração. O Chile é um país reconhecido mundialmente pela importância deste segmento, principalmente na extração do cobre. A Exponor é uma feira bi-anual e conta com a participação de expositores do mundo todo.

Inovações da Exponor 2019

Dentre as tendências inovadoras na Exponor, percebeu-se que a indústria de mineração está cada vez mais inserida nas tecnologias digitais. Algumas apresentadas na feira foram:

• Realidade virtual e realidade aumentada: utilizados em ambientes de simulação de operações em processos produtivos e também de manutenção.

• Bloqueio digital remoto: permitindo o controle de atividades perigosas à distância ou o bloqueio de processos em emergências.

• Exoesqueleto para melhoria de ergonomia dos operadores: instrumentos utilizados de forma semiautomática facilita o manuseio de equipamentos e movimentação de peças pesadas.

• Drones: aparecem na mineração como uma tecnologia muito importante para realizar inspeções das áreas mineradas, geometria de taludes, transporte de peças em áreas remotas e de difícil acesso, diminuindo os riscos e maximizando a segurança das mineradoras e seus colaboradores.

• Caminhão para mineração: Na Exponor 2019, a empresa CAT, expôs o caminhão 794 AC, com capacidade de carga 320 toneladas. Entretanto, a empresa já possui 2 modelos mais recentes: 796AC e 798 AC, esse último, com acionamento elétrico com poder de transporte de 410 toneladas, tornando-se um dos maiores caminhões elétricos do mundo, otimizando ainda mais os custos por tonelada transportada.

• Robôs para mineração: algumas empresas apresentaram soluções robóticas para as operações de mineração, quanto de transporte automatizado e semi-automatizado de peças e componentes, facilitando muito os processos de manutenção e armazenamento nas mineradoras.

Como empresas brasileiras podem expor na Exponor?

Muitas pessoas que trabalham com o Comércio Exterior já ouviram a expressão avaria grossa causada em um navio ou até já passaram por uma situação como essa e que nos remete a pensar em uma grande avaria, porém, essa frase nem sempre significa algo muito grande. Essa dúvida nos motivou a escrever sobre o que é a Avaria Grossa?

De acordo com a Regra A de York-Antuérpia:

1. Há avaria grossa quando, e somente quando, qualquer sacrifício ou as despesas são intencionalmente e razoavelmente feitas ou incorridas para a segurança comum com a finalidade de preservar de perigo a propriedade envolvida em uma aventura marítima comum.

2. A média geral de sacrifícios e despesas deve ser suportada pelos diferentes interesses contribuintes, na base a seguir indicada.

Um exemplo para mostrar como essa regra funciona é:

Um navio está navegando ou acessando um porto e sofre um acidente, uma colisão ou um dos motores explode, o único interesse é o navio, porém, se este navio estiver carregado, com a obrigação de entregar estas cargas, haverá dois interessados, o navio e a carga.

No momento em que há mais de um interessado a bordo, navio e carga, constitui-se uma aventura marítima comum.

Quando a aventura marítima está em risco devido a um acidente e ameaçada de não completar essa aventura, há um perigo a ser vencido.

Para concluir essa aventura, o perigo precisa ser vencido e medidas extraordinárias que custam dinheiro precisam ser tomadas. Se os gastos e sacrifícios levarem a conclusão desta aventura, todos os indivíduos, navio e carga, deverão dividir este custo.

As despesas de avaria grossa deverão ser divididas entre todos os indivíduos envolvidos nesta aventura: navio e carga, proporcionalmente aos seus respectivos valores.