A importância da classificação fiscal de mercadorias no comércio exterior
Por: Renato Barata Gomes, empresário e consultor em negócios internacionais. renato.barata@unq.com.br
Todos os produtos importados e exportados possuem uma classificação fiscal, isto é, um código padrão que tem como objetivo enquadrá-los em uma categoria e ao mesmo tempo estipular os impostos que incidirão nas transações internacionais, bem como as normas que deverão reger o processo de comercialização internacional de uma determinada mercadoria.
A padronização da classificação fiscal torna os negócios internacionais mais fáceis
No passado, cada país adotava uma política interna para classificar os produtos. Isto gerava muito transtorno nos negócios internacionais, pois o exportador classificava seu produto com um código e o importador tinha que classificar o seu produto de acordo com a sua legislação local, dificultando integração de sistemas e tornando mais lento o processo. Desta forma, para facilitar o comércio exterior, criou-se um sistema internacional padronizado conhecido como HS Code. O Mercosul baseou-se neste sistema internacional para padronizar a classificação das mercadorias e chamou de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O Brasil, por ser um país-membro do Mercosul, também adota o NCM como base para a classificação fiscal.
Limitações no sistema de classificação fiscal e o “jeitinho brasileiro”
Como existem muitos produtos disponíveis no mercado e cada produto possui diversas variações, é impossível que um sistema consiga abranger um código para cada produto existente. Por isso, a NCM acaba por adotar códigos genéricos de forma que vários produtos possam ser classificados com o mesmo código, dando margem para diferentes interpretações. E aí existe um problema. Existem empresas que, na busca de reduzir custos, adequam intencionalmente a classificação dos produtos, com o intuito de escolher um NCM que possua menor alíquota de impostos. Isto é muito arriscado pois pode levar a altas multas pelos órgãos fiscalizadores.
Os impostos impactados pela classificação de produtos no Brasil
Em nosso país, o NCM tem maior impacto nas importações do que nas exportações. Isto porque o governo brasileiro concede isenção de alguns impostos na exportação. Na importação os principais impostos impactados pela NCM são o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este último principalmente no cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária).
A classificação correta dos produtos é essencial nos negócios internacionais
A classificação correta de produtos segue normativas que devem ser adotadas pelas empresas para garantir a tranquilidade nos negócios e evitar que “o barato saia caro” nas operações internacionais. Na dúvida, é muito importante que as empresas busquem auxílio de assessorias em comércio exterior, assim como os escritórios de contabilidade de sua confiança, para minimizar os riscos de multa por uma classificação indevida.
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