Quais fatores devem ser avaliados no regime trânsito aduaneiro?

O regime de trânsito aduaneiro permite que a mercadoria seja transportada, sob o controle aduaneiro, de um lugar a outro no território nacional, com a suspensão dos impostos federais e estaduais. O transporte destas mercadorias é realizado por empresas previamente habilitadas pela Secretaria da Receita Federal – SRF.

Escolha do recinto alfandegado

Este benefício é concedido a importadores e exportadores e permite que a mercadoria seja transportada para um recinto alfandegado mais vantajoso. A informação de utilização do trânsito aduaneiro deve ser previamente repassada ao agente de cargas, para que o mesmo providencie as instruções corretas sobre o embarque, confirmando a utilizando deste recurso.

O agente de cargas solicitará o regime de trânsito aduaneiro por meio de elaboração da declaração de trânsito no sistema, ocasião em que será gerado um número sequencial, anual e nacional. Esta solicitação deve ser feita antes da chegada da mercadoria na unidade de origem.

Parametrização

Assim que a carga chega no primeiro destino, a transportadora deve registrar no Siscarga (Siscomex Carga), e então a DTA é submetida aos canais de parametrização (verde, amarelo e vermelho). Em 99% dos casos é parametrizado em canal verde, ou seja, liberado pela RFB.

Para o carregamento da mercadoria, a RFB deve lacrar o caminhão, e lançar no Siscarga a data e a hora deste acontecimento. Na chegada ao destino, novamente a RFB confere a mercadoria e conclui a DTA no Siscomex. Após a conclusão da DTA, a mercadoria está liberada para o registro da DI – Declaração de Importação.

Vantagens

A realização do trânsito aduaneiro tem algumas vantagens?

Remover a mercadoria da Zona Primária, onde os custos de armazenagem são mais elevados, para a Zona Secundária;
Suspensão de tributos – durante o trânsito aduaneiro;
Segurança no manuseio e na armazenagem da carga.

Desvantagens

Quanto às desvantagens, podemos citar:

Aumento no tempo de desembaraço da mercadoria em até três dias;
Tempo de trânsito na remoção da carga da Zona Primária para a Zona Secundária.

Viabilidade

É necessário analisar o custo benefício da utilização desta opção, pois, embora diminua os custos de armazenagem, aumentará o prazo para concluir o desembaraço. Portanto, é importante fazer um planejamento de análise de viabilidade, já que prazos e custos estão sendo envolvidos diretamente, dois fatores críticos para a eficiência da logística da aduaneira.