Respeite os prazos no lançamento do Siscoserv e evite multas desnecessárias

                Apesar de um tema já não tão novo, o Siscoserv ainda é um conceito que muitas empresas não levam a sério e muitas vezes ignoram os cumprimentos de obrigatoriedades, dentre elas o respeito aos prazos estabelecidos para o seu lançamento.

Quais são os prazos para os lançamentos no Siscoserv?

Os prazos para os lançamentos no siscoserv estão estabelecidos em seus manuais, tanto de venda quanto de aquisição. A última edição homologada é a 11ª, aprovada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768 de 13 de Maio de 2016. Os lançamentos podem ser subdivididos da seguinte forma:

Os lançamentos das aquisições e vendas de serviços no Siscoserv ocorrem em 4 momentos. Na aquisição é o registro de aquisição de serviços (RAS) e o registro de pagamento (RP). Na venda é o registro de venda de serviços (RVS) e o registro de faturamento (RF).

RAS e RVS

O RAS e o RVS possuem a mesma regra. O manual informa que o prazo de lançamento do RAS e do RVS é até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente à data de início da prestação de serviço.

RP

O manual informa que há 2 prazos de lançamento do RP dependendo da data de emissão da nota fiscal.

1. Quando o pagamento ocorrer depois do início da prestação de serviço, o usuário deve efetuar o RP até o último dia útil do mês subsequente ao do pagamento. Se o documento comprobatório tenha sido emitido antes da inclusão do RAS, esse prazo será até o último dia útil do mês subsequente à data de inclusão do RAS.
2. Quando o pagamento ocorrer antes do início da prestação de serviço, o usuário deve efetuar o RP até o último dia útil do mês subsequente ao de inclusão do RAS.

RF

O manual informa que há 2 prazos de lançamento do RF dependendo da data de emissão da nota fiscal.

1. Quando a nota fiscal ou documento equivalente forem emitidos depois do início da prestação do serviço, o usuário deve efetuar o RF até o último dia útil do mês subsequente ao da emissão da NF ou documento equivalente. Se a NF tiver sido emitido antes da inclusão do RVS, esse prazo será até o último dia útil do mês subsequente à data de inclusão do RVS.
2. Quando a nota fiscal ou documento equivalente forem emitidos antes do início da prestação do serviço, o usuário deve efetuar o RF até o último dia útil do mês subsequente ao de inclusão do RVS.

O autor

Renato Barata Gomes

Inovação, Tecnologia e Globalização

Sócio-diretor da UNQ Import Export. Engenheiro de Controle e Automação (PUCRS, Brasil). M.Sc. em Engenharia de Produção (Technische Universität Hamburg-Harburg, Alemanha). M.B.A. em Gestão Internacional de Tecnologia (Northern Institute of Technology, Alemanha). Experiência internacional de 6 anos na Alemanha, México e Estados Unidos, trabalhando na empresa ThyssenKrupp na área de projetos internacionais. Experiência gerencial na área de comércio exterior, desde 2006.Professor universitário na área de Marketing Internacional, desde 2006.