Quais as diferenças entre barreiras Tarifárias e barreiras não tarifárias no comércio internacional?
Para proteger a indústria nacional da concorrência internacional, os governos impõem limites às importações e devido a este fato a comunidade internacional criou regras para impedir que, de forma individual, os governos buscassem benefícios próprios e isso se deu através da implantação das barreiras tarifárias e não-tarifárias.
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) foi adotado em 1947, substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 1994, e surgiu para evitar o uso de barreiras, a fim de aumentar os ganhos de comércio ou outros objetivos nacionais restritos.
São chamadas de barreiras tarifárias àquelas tarifas que estão relacionadas a taxas de importação e taxas diversas, constituindo-se no aumento das tarifas aduaneiras sobre os produtos importados, com intuito de dificultar a entrada de um determinado produto no mercado, favorecendo desta forma o produtor interno e promovendo as exportações (BEGHIN, 2006).
Já as Barreiras não tarifárias (BNTs) são mecanismos e instrumentos de política econômica que influenciam o comércio internacional sem aplicação de tarifas. Os tipos clássicos de BNTs são às quotas de importação e as barreiras técnicas às quais são consideradas informações técnicas, científicas e tecnológicas de processamento e a destinação final dos produtos.
Com relação às barreiras não tarifárias, essas tratam de:
- limitações quantitativas
- licenças de importação
- procedimentos aduaneiros
- valoração aduaneira arbitrária ou com valores fictícios
- medidas antidumping
- medidas compensatórias
- subsídios
- medidas de salvaguarda
- medidas sanitárias e fitossanitárias
Sendo essas duas últimas classificadas como barreiras técnicas, formando um subgrupo das barreiras não tarifárias (BRASIL, 2016).
E o que são barreiras técnicas?
Classificam-se como barreiras técnicas as exigências ambientais, fitossanitárias e laborais (ABIMAQ, 2016). Há também as quotas que segundo Salvatore (2000) tais quotas são barreiras não tarifárias que tratam de uma restrição relativa à quantidade de um determinado produto a ser importado ou exportado.
Percebe-se como as barreiras não tarifárias podem ser muito preocupantes ao comércio internacional, pois podem impactar negativamente na exportação de um produto tal como aconteceu com a carne brasileira devido aos problemas encontrados com a “Operação Carne Fraca” da Polícia Federal em 2017, onde diversos países fizeram restrições à importação da carne brasileira.
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