Na última sexta-feira, estava em reunião com um cliente interessado na distribuição de um produto norte-americano no território brasileiro. Falávamos da negociação de um contrato internacional para formalizar esta relação. Então, o cliente me fez a seguinte pergunta: “Como posso me assegurar se a assinatura do cliente é legítima em contratos internacionais? ” Aqui no Brasil, o reconhecimento de firma em cartório fortalece juridicamente os contratos assinados. A Convenção da Apostila de Haia, dentre vários objetivos, permite que cartórios brasileiros possam reconhecer firma com validade internacional.

O que é a Convenção da Apostila de Haia?

A Convenção da Apostila de Haia é também conhecida como a Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros e nada mais é do que acordo firmado na HCCH – Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

com objetivo principal de reduzir a burocracia na validação internacional de documentos públicos e atos notariais em processos internacionais.

Quais documentos podem ser autenticados através da Convenção da Apostila de Haia?

Dentre os principais documentos que podem ser autenticados através da apostila estão:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Diplomas escolares e universitários;
• Documentos emitidos por tribunais;
• Registros comerciais;
• Reconhecimento de firma;

Quando podemos necessitar da Convenção da Apostila de Haia?

• Estudantes que irão estudar no exterior precisam validar históricos escolares;
• Estudantes que estudaram no exterior e precisam validar seu diploma no Brasil;
• Processos de naturalização internacional;
• Óbito de estrangeiros no Brasil ou de brasileiros no exterior;
• Obtenção de vistos de trabalho no exterior;

Quais os países que fazem parte da Convenção de Haia?

África do Sul, Albânia, Alemanha, Andorra, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Antígua e Barbuda, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Bahamas, Bahrain, Barbados, Bélgica, Belize, Bielorrússia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Botswana, Brasil, Brunei Darussalam, Bulgária, Burundi, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, China (Hong Kong), China (Macau), Chipre, Colômbia, Ilhas Cook, Coreia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Dominica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Federação Russa, Fiji, Finlândia, França, Geórgia, Granada, Grécia, Guatemala, Honduras, Hungria, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Kosovo, Lesoto, Letónia, Libéria, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malawi, Malta, Marrocos, Marshall, Ilhas Maurícias, México, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Namíbia, Nicarágua, Niue, Noruega, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Quirguistão, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República Checa, República da Moldávia, República Dominicana, Romênia, Samoa, San Marino, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Sérvia, Seychelles, Suazilândia, Suécia, Suíça, Suriname, Tajiquistão, Tonga, Trinidad e Tobago, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela.

Onde posso realizar a apostila de Haia?

O cartório é o local onde podemos realizar o apostilamento.

Um exemplo prático da importância da apostila

Durante minha vida profissional, passei por uma situação onde percebi a importância da apostila na agilidade de um trâmite internacional. Quando concluí o mestrado, recebi uma proposta de emprego no México. Para conseguir o visto de trabalho, era necessário apresentar histórico escolar, diplomas da universidade na nova empresa. Naquele momento, precisei realizar a tradução juramentada dos documentos e obter validação dos documentos no Ministério de Relações Exteriores, antes de dar entrada no processo do visto de trabalho no exterior. Através da Convenção de Haia, com o selo da apostila nos documentos, ele passa a ter validade nos países que fazem parte do acordo. Um processo muito mais ágil, e menos custoso.

O autor

Renato Barata Gomes

Inovação, Tecnologia e Globalização

Sócio-diretor da UNQ Import Export. Engenheiro de Controle e Automação (PUCRS, Brasil). M.Sc. em Engenharia de Produção (Technische Universität Hamburg-Harburg, Alemanha). M.B.A. em Gestão Internacional de Tecnologia (Northern Institute of Technology, Alemanha). Experiência internacional de 6 anos na Alemanha, México e Estados Unidos, trabalhando na empresa ThyssenKrupp na área de projetos internacionais. Experiência gerencial na área de comércio exterior, desde 2006.Professor universitário na área de Marketing Internacional, desde 2006.