A sigla NBS abrevia o termo Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio. Esta nomenclatura tem a função de identificar e classificar os serviços e intangíveis e acaba tendo uma função importante como ferramenta de fiscalização dos órgãos anuentes no monitoramento das atividades no setor terciário.

Além disso, a NBS atua como padronizadora da classificação dos serviços prestados simplificando o desenvolvimento de políticas públicas, facilitando a integração de sistemas de controle de processos de serviço, além de tornar mais fácil a geração de estatísticas que ajudam no entendimento do desempenho do setor, na análise dos pontos fortes e pontos fracos das empresas prestadoras de serviço e no direcionamento de ações que visam a melhora de performance dos serviços prestados pelas empresas brasileiras.

O comércio exterior de Serviços

Era comum, identificar em artigos voltados à indústria de serviços, que este setor é muito mais desenvolvido em países desenvolvidos, pois os serviços acabam surgindo como uma alternativa à estagnação da indústria. Atualmente, o crescimento do setor de serviços não é exclusividade dos países ricos. Em países emergentes, inclusive o Brasil, o setor terciário já corresponde a mais de 70% dos empregos do país. No que tange ao comércio exterior, segundo dados de 2017 do MDIC, o Brasil exportou 29 trilhões e importou 42 trilhões de dólares americanos em serviços. Isto indica que ainda há um longo caminho a trilhar no desenvolvimento das exportações de serviço brasileiras.

A NBS como ferramenta estatística

A NBS e as suas respectivas notas explicativas (NEBS) começaram a ser criadas em 2008 por uma equipe multidisciplinar constituída por profissionais do Ministério da Fazenda, do MDIC, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal, da Secretaria de Comércio e Serviços e do IBGE. A elaboração da NBS teve como uma das principais fontes, a CPC (Central Products Classification) das Nações Unidas. Apesar de ter sido iniciada em 2008, a NBS e as NEBS foram publicadas, através do Decreto nº 7.708, somente em abril de 2012. Através desta ferramenta, estatísticas no comércio exterior de serviço passaram a ser monitoradas com muito mais profundidade, abrindo um entendimento de vendas e aquisições por tipos de serviços através de uma codificação muito próxima das praticadas em diversos países.

Como é composto o código NBS?

A NBS é composta por nove dígitos. Iniciando da esquerda para direita temos:

2345.67.89

• Dígito 1: indicador que se refere à um código da NBS
• Dígitos 2 e 3: referem-se ao capítulo da NBS;
• Dígitos 4 e 5: referem-se à subclassificação do serviço, associados ao capítulo da NBS;
• Dígitos 6 e 7: integrando os dígitos anteriores compões às sub-posições da subclassificação, com informações mais específicas;Dígitos 8 e 9: identificam item e subitem da sub-posição.

Exemplo:

Serviços de transporte marítimo em contêineres de 20’ ou 40’ Dry:

1. – NBS
   1.05 – Serviços de transporte de cargas
   1.0502 – Serviços de transporte aquaviário de cargas
   1.0502.1 – Serviços de transportes aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso
   1.0502.14 – Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas em contêineres
   1.0502.14.90 – Serviços de transporte aquaviário de navegação de cabotagem e de longo curso de cargas em outros tipos de contêineres

O autor

redação UNQ