Para entendermos o que faz um agente de carga primeiro precisamos entender o papel dele na logística internacional e quem ele representa.

O agente de carga pode ser:

• O agente de carga como transportador NVOCC;
• Transportador representado no país de destino por agente de carga ou agência de navegação; por fim o
• Representante do importador ou exportador na contratação do frete.

Conforme Lei Complementar 116/2003 o transporte internacional de carga não é serviço, portanto, fica dispensado de nota fiscal. Todos os valores discriminados no conhecimento de embarque máster ou house, com exceção do THC, são considerados composição de frete. Os demais valores envolvidos na operação, porém omissos nos conhecimentos, configuram serviço e necessitam de nota fiscal, sejam eles agente de carga ou representantes do armador. Desta forma, não é aceito o recibo como comprovante de pagamento.  Continue lendo