Artigo Como declarar bens comprados em viagem no exterior?

Por Dra. Keite Wieira *

Quando da compra de bens em viagens ao exterior, surge a dúvida acerca da declaração destes objetos comprados e quanto à tributação dos mesmos no retorno ao Brasil.

O que o brasileiro turista precisa se ater é ao limite de isenção tributária nos bens adquiridos. Quando o retorno ao Brasil é feito por meio marítimo ou aéreo pode-se trazer bens até o limite de US$500,00 (quinhentos dólares) sem se preocupar com a tributação. Quando a entrada em território brasileiro se der por via terrestre, fluvial ou lacustre este limite é reduzido à US$300,00 (trezentos dólares). Aos bens adquiridos que ultrapassem essas quotas, será cobrado tributo de 50% do valor excedente.

Outra questão importante para se observar refere-se à declaração dos bens quando da chegada. Ao chegar no Brasil, o passageiro deve requerer junto à alfandega um formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Neste formulário, entre outros bens que devem ser declarados, se faz necessário informar quais produtos adquiridos no exterior ultrapassam a quota de isenção, sob pena de aplicação de multa também no valor de 50% do excedente.

A título de exemplo, cita-se: caso o turista adquira um computador pelo preço de US$1.000,00 (mil dólares) no exterior, e ingresse em território nacional pelo mar, tendo efetuado a DBA, pagará, a título de tributo, o valor de US$250,00 convertidos em reais, conforme a cotação do dia. Caso a DBA não tenha sido feita, o titular dos bens pagará além do valor do tributo, outros US$250,00 a título de multa. Ou seja, pagará o equivalente em reais, a US$500,00.

Ainda que os bens adquiridos não ultrapassem o limite de isenção tributária, apesar de não obrigatório, é essencial que o viajante faça a DBA para regularizar a sua importação, pois, em uma próxima viagem que queira levar este produto, precisará comprovar a sua origem quando do retorno.

Para melhor compreensão ressalta-se que os bens adquiridos anteriormente à viagem, os de uso pessoal que o turista tenha levado consigo para a viagem, se faz necessário apresentar, quando do retorno ao país, nota fiscal emitida no Brasil ou, no caso de bens adquiridos no exterior em viagem anterior, a Declaração de Bagagem Acompanhada daquela viagem anterior.

Salienta-se, por fim, que os bens adquiridos em free shops após o desembarque em território brasileiro não precisam ser declarados na DBA e não são contabilizados no limite de compras no exterior, pelo contrário, possuem limite de compras próprio.

Keite Wieira é advogada e especialista em Direito Aduaneiro do escritório Andréia Dota Vieira

Indústria brasileira volta a contratar visando atender exportações

Mesmo com recessão interna, câmbio favorece vendas

Segundo a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), de janeiro a abril, houve um crescimento nas exportações da indústria de transformação de quase 15% no comparativo ao mesmo período do ano anterior. As altas maiores foram registradas para produtos têxteis (27%), veículos automotores (18%) e máquinas e equipamentos (17%). E visando atender esta demanda, as contratações de colaboradores temporários por montadoras e demais empresas voltaram a acontecer.

Para o diretor da UNQ Import Export, Marcelo Raupp, especialista em Comércio Exterior, os números são reflexo da mudança política e econômica no país. “Após as incertezas políticas geradas pela saída da presidente, o mercado voltou à ativa. Reflexo também da desvalorização do real e do produto brasileiro mais competitivo nas negociações internacionais”, esclarece.

Balança comercial

Neste ano, os economistas já estimam que o superávit da balança comercial deve ser de US$ 50 bilhões, também favorecido pela queda das importações. Se confirmado, será o melhor resultado da série histórica. “A Argentina contribuiu com esses números a partir da retirada de medidas protecionistas pelo novo governo de Maurício Macri. Acordos com Peru e México também foram importantes para a retomada do crescimento, mesmo sem um cenário externo tão positivo”, analisa Raupp.

A Sondagem da Indústria, apurada pelo Ibre/FGV, também mostra que há otimismo dos empresários com o comércio internacional. No trimestre encerrado em maio, o indicador ficou em 104,6 pontos, praticamente estável em relação à leitura anterior. Para a demanda prevista para os próximos três meses, o indicador aumenta para 104,9 pontos – o mais alto desde novembro. Quando o índice fica acima de 100 pontos, há mais respostas favoráveis do que desfavoráveis, ou seja, mais empresários indicaram que a demanda externa está positiva.

O otimismo com o cenário internacional fica evidente porque o índice geral de confiança da indústria, que inclui a demanda interna, está em 79,2 pontos. “Apesar de os dados de demanda externa estarem caindo na ponta, há uma previsão de manutenção de um patamar de exportação para os próximos meses”, afirma Tabi Thuler Santos, economista do Ibre/FGV e coordenadora da pesquisa.

Exportações em evidência no novo Governo Temer

Ministro das Relações Exteriores tem reuniões importantes para estimular Comércio Exterior

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, passa a semana em Paris onde busca destravar negociações comerciais.  Crítico da política do governo da presidente afastada, Serra terá primeiros encontros diplomáticos com representantes da França e dos Estados Unidos.

Serra participa da reunião da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com extensa agenda de contatos bilaterais para tentar destravar negociações comerciais. A principal delas é o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). “Ao contrário do que se imagina, o obstáculo a esse acordo não é o Mercosul”, disse Serra, que sempre foi crítico do fato de o Brasil depender de seus sócios no bloco para avançar nas negociações. “É a União Europeia, que não quer abrir mercado aos produtos agrícolas.”

Outra afirmação dá mostras do que deve ser o tom da negociação. “A União Europeia está em falta conosco, porque ficou de apresentar oferta para alguns produtos e não apresentou”, disse o ministro. Serra disse ainda que o governo brasileiro só admitirá concessões se o país receber algo em troca. “Não gosto de concessões unilaterais”, afirmou.

No último dia 11, Mercosul e UE trocaram ofertas com vistas a fechar acordo comercial, colocando fim a mais de uma década de paralisia. Segundo fontes envolvidas no tema, a proposta europeia frustrou por ser, basicamente, a mesma que estava sobre a mesa desde 2004, embora o bloco tivesse indicado que traria algo melhor. As principais ausências observadas na proposta, a que o ministro se referiu, foram as da carne e do etanol.

Nesta semana, Serra vai se encontrar com a comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmström. O ministro vai dialogar também com autoridades da França, um dos países que mais resistem ao acordo por causa de sua produção agrícola. Em outra frente, o ministro terá encontro com a secretária de Comércio dos EUA, Penny Pritzker, e com o representante de comércio americano, Michael Froman. Com eles, a conversa será sobre uma estratégia de cooperação em diferentes áreas. “A indicação do (embaixador) Sérgio Amaral para Washington expressa a prioridade que daremos à nossa relação”, disse o ministro. Na pauta comercial, estarão a carne e as barreiras não tarifárias.

Grandes Acordos

Para especialistas em Comércio Exterior, a aproximação com os EUA traz outro benefício. “Essa estratégia teve êxito na década de 90 quando o Brasil tinha interesse de melhorar a relação com os países europeus. Ficar mais próximo dos americanos pode fazer com que os europeus melhorem as ofertas ao Mercosul”, explica Marcelo Raup, diretor da UNQ Import Export.

Outro grande acordo comercial que está no radar do Brasil é o Transpacífico (TPP, na sigla em inglês), que envolve os Estados Unidos, a Ásia, mas não a China; além de México, Peru e Chile. A ideia brasileira é buscar uma aproximação, por meio dos países da América Latina que o integram.

Diretor da UNQ Import é fonte para matéria em reportagem de TV

Matéria foi veiculada nesta sexta na TV Litoral Sul

Com o tema da situação política-econômica atual do país, o diretor da UNQ Import Export e especialista em Comércio Exterior, Marcelo Raupp, foi fonte para uma matéria exibida na TV Litoral Sul – Net Canal 20 e Canal 19 em sinal aberto.

A reportagem foi produzida por Juno César. Acompanhe:

Exportações catarinenses crescem mais de 16% em março no comparativo com fevereiro

Balança comercial foi divulgada pela Federação da Indústria de Santa Catarina (Fiesc)

No balanço comercial mensal divulgado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), as exportações catarinenses registraram elevação de 16,4% em março no comparativo com fevereiro. O Estado ocupa a nona posição do ranking e responde por 4% das exportações brasileiras.

Segundo o relatório, de janeiro a março de 2016, as exportações catarinenses alcançaram o valor acumulado de US$ 1.589.262.589, o que significa uma queda de 9,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os Estados Unidos continuam como principais parceiros comerciais na compra de insumos catarinenses, entretanto, a participação da China elevou quase 61% no primeiro trimestre. “São alternativas interessantes para os empresários de Santa Catarina. A China se revela um promissor mercado, apesar de que os americanos têm números bem representativos de parceria com os empresários catarinenses”, opina o diretor da UNQ Import Export, Marcelo Raupp.

Seguem como líderes na participação das vendas produtos como frangos e aves, tabaco não-manufaturado e a soja mesmo triturada. Apesar do crescimento das exportações, a balança do primeiro trimestre segue negativa em quase R$ 740 milhões.

Argentina

A Argentina retoma o mercado com as mudanças na legislação. Neste primeiro trimestre, a elevação das vendas ao país argentino foi de 13,35%. “O presidente Domingos Macri contribuiu com a retirada de barreiras comerciais que prejudicavam as vendas de insumos brasileiros aos argentinos. Como as mudanças são ainda recentes, esperamos uma participação ainda maior da exportação aos nossos vizinhos”, esclarece Raupp.