Fortalecimento das atividades que envolvem o Porto de Imbituba estão na pauta das reuniões

A SC Participações e Parcerias (SC Par) abriu o diálogo com entidades representativas do Sul do Estado para discutir o Plano de Desenvolvimento Sustentável. A retomada da Linha Ásia no Porto de Imbituba foi um dos temas da primeira reunião, realizada nesta quarta-feira, em Florianópolis. Um novo encontro já está agendado para o dia 14 de maio, na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.

A mobilização em torno de ações que incentivem a economia regional surgiu como uma das prioridades indicadas em encontros realizados por lideranças de classe e parlamentares. Para alcançar uma das metas, que é ampliar as condições de importações e exportações, é fundamental viabilizar a operação de linhas intercontinentais no Porto de Imbituba.

O diretor da UNQ Import & Export, Marcelo Raupp, participou da reunião na SC Par como convidado e ressaltou a importância de buscar soluções que beneficiem o setor produtivo. “É um bom início para este projeto de extrema importância para o Sul e que demanda total sinergia entre as partes envolvidas. Nossa sugestão ficou por conta da participação da Santos Brasil que arrenda um dos terminais e detém a gestão da movimentação de contêineres”, sugeriu.

O regime de trânsito aduaneiro permite que a mercadoria seja transportada, sob o controle aduaneiro, de um lugar a outro no território nacional, com a suspensão dos impostos federais e estaduais. O transporte destas mercadorias é realizado por empresas previamente habilitadas pela Secretaria da Receita Federal – SRF.

Escolha do recinto alfandegado

Este benefício é concedido a importadores e exportadores e permite que a mercadoria seja transportada para um recinto alfandegado mais vantajoso. A informação de utilização do trânsito aduaneiro deve ser previamente repassada ao agente de cargas, para que o mesmo providencie as instruções corretas sobre o embarque, confirmando a utilizando deste recurso.

O agente de cargas solicitará o regime de trânsito aduaneiro por meio de elaboração da declaração de trânsito no sistema, ocasião em que será gerado um número sequencial, anual e nacional. Esta solicitação deve ser feita antes da chegada da mercadoria na unidade de origem.

Parametrização

Assim que a carga chega no primeiro destino, a transportadora deve registrar no Siscarga (Siscomex Carga), e então a DTA é submetida aos canais de parametrização (verde, amarelo e vermelho). Em 99% dos casos é parametrizado em canal verde, ou seja, liberado pela RFB.

Para o carregamento da mercadoria, a RFB deve lacrar o caminhão, e lançar no Siscarga a data e a hora deste acontecimento. Na chegada ao destino, novamente a RFB confere a mercadoria e conclui a DTA no Siscomex. Após a conclusão da DTA, a mercadoria está liberada para o registro da DI – Declaração de Importação.

Vantagens

A realização do trânsito aduaneiro tem algumas vantagens?

Entre as vinte principais economias do mundo, o Brasil apresenta o maior custo de logística para as empresas. De acordo com estudo feito pela Fundação Dom Cabral as organizações dispendem, em média, quase 13% do faturamento bruto com esta rubrica. Enquanto que nos Estados Unidos são 8,5% e na China 10%, apenas para citar dois exemplos. Diante desses números o tema é de fundamental importância para ser administrado pelas companhias e manter a competitividade, e ainda ressaltar o debate sobre intermodalidade.

E o que caracteriza o trasporte intermodal?

Não é mais novidade para ninguém que o registro no Siscoserv é uma obrigação legal, e que sim, empresas sujeitas aos registros correm sérios riscos se não os efetuarem no prazo.

Desde 2012 o Siscoserv vem assombrando os contribuintes brasileiros. Dúvidas, incertezas e inseguranças são os argumentos mais utilizados para justificar a inadimplência quanto a esta obrigatoriedade.

No âmbito do comércio exterior, muito se fala e discute sobre o registro do frete e demais taxas relacionadas a este serviço, porém, muitos outros serviços estão sendo negligenciados, muitas vezes simplesmente por falta de conhecimento.

Quero compartilhar5 serviços que podem ser registrados no Siscoserv mas podem estar sendo esquecidos:

A gestão do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), reabriu a Secretaria de Articulação Internacional. O empresário do ramo automotivo e de ‘startups’, Derian Campos, foi o escolhido. Brasileiro, com cidadania norte-americana, tem a missão de diversificar as relações de mercados internacionais catarinenses, além de promover o incentivo às exportações de outros produtos, além do já reconhecido potencial agrícola e rural. Em entrevista ao OMDN o secretário fala que uma das metas é tornar Santa Catarina o estado mais global do Brasil.

Qual o papel da Secretaria de Articulação Internacional? É uma atividade mais diplomática ou de negócios de fato?

A Secretaria de Articulação Internacional atua dentro de três pilares:

Relacionamento e Articulação Internacional: que é a atividade diplomática do Estado, que trata do relacionamento com Consulados, Embaixadas e tratados e cooperações internacionais; Captação de Investimentos

Estrangeiros: através deste pilar vamos buscar investimentos estratégicos para o crescimento sustentável do nosso estado, criando novas vagas produtivas e aumentando a geração de riquezas;

Aumento das Exportações: com o incremento dos países já consumidores dos nossos produtos e através da abertura de novos mercados. Portanto, nossa secretaria é muito mais voltada a negócios do que apenas relações exteriores. Nosso planejamento é tornar Santa Catarina o estado mais global do Brasil.

O que os empresários catarinenses podem esperar da sua atuação em frente à pasta?