Qual a mais vantajosa? Especialista orienta para as diferenças entre as modalidades

Toda empresa que busca matérias-primas ou produtos acabados no exterior o faz principalmente, porque há vantagens econômicas na operação, com custos menores do que encontraria no mercado nacional. Para ter um bom proveito da compra internacional, é importante garantir que os impostos pagos na operação sejam os menores possíveis dentro da lei, de acordo com as opções oferecidas pela legislação.

A primeira escolha que a empresa faz ao importar por intermédio de uma trading é se a importação será por encomenda ou por conta e ordem. De acordo com o advogado tributarista Rafael Scotton, o importador precisa estar atendo às vantagens e desvantagens que precisa conhecer. “As formas implicam em responsabilidades tributárias distintas para o real adquirente, especialmente em caso de não pagamento dos tributos devidos na importação”, frisa o especialista.

A operação por conta e ordem é aquela em que a trading (importadora por conta e ordem) efetua toda a operação utilizando de recursos da empresa que pretende adquirir a mercadoria no exterior (adquirente).

No caso da importação por encomenda, a trading, utilizando recursos próprios, faz a compra com o fornecedor e, quando a mercadoria chega ao Brasil, tem a obrigação de revender à empresa que encomendou a compra (encomendante).

Segundo Rafael Scotton, a regra é que todos os impostos e contribuições da importação sejam recolhidos normalmente, como II, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Nesse aspecto, porém, a opção pela conta e ordem gera uma vantagem. “A diferença principal é com relação ao PIS e à COFINS, pois, no caso da importação por conta e ordem, não há incidência destas contribuições em uma das etapas, ao passo que na importação por encomenda haverá a dupla incidência: na importação pela trading e no repasse das mercadorias para a empresa adquirente”, explica o especialista.

No caso da importação por encomenda, a vantagem para a encomendante é não utilizar do próprio limite de importação no Siscomex (Radar), já que é ao importador que cabe esse ônus. Em alguns casos específicos, a tributação adicional da importação por encomenda acaba sendo menos custosa do que as despesas que surgem enquanto se aguarda a reavaliação do limite, como as decorrentes do atraso na chegada da mercadoria.

Responsabilidade tributária

E de quem é a responsabilidade no pagamento dos tributos em cada caso?

“As expectativas são grandes. Nossa economia mostra sinais de melhora,o que já permite uma maior presença no mercado internacional. A questão cambial também é muito relevante. No atual patamar do dólar, nossos produtos ficam atrativos aos compradores externos. Infelizmente, nossa competitividade como exportadores ainda está muito ligada à questão cambial, porém se essa condição se manter para 2019 teremos muitos novos cases de exportadores brasileiros abrindo mercado. Vemos um grande crescimento no número de micro e pequenas empresas iniciando atividades de exportação. Essa é uma tendência que deve ganhar mais força em 2019.”

Maykon Elias, gerente de comércio exterior na Olivo SA Produtos Elétricos

“Há uma expectativa real para o ano de 2019 em função da mudança do cenário político e do posicionamento de investimentos internos e externos para o mercado brasileiro. Outra situação é o posicionamento do novo ministro da Economia, que sinaliza a abertura de mercado com todos os países independente de ideologia. Fato, também, são os novos sistemas da Receita Federal e de seu posicionamento para alterar o despacho aduaneiro que conhecemos atualmente, ou seja, será muito mais veloz e eficaz. O ano de 2019 sinaliza uma transformação incrível para o Brasil.”

Rodrigo Ruckhaber, despachante aduaneiro

“Será o início da retomada da economia brasileira e, consequentemente, da geração do emprego. A mudança no cenário político e as prometidas ações da nova equipe econômica estão sendo vistas com bons olhos pelos investidores, o que acaba impactando em mais e em novos investimentos no Brasil.”

Rafael Schneider, gerente de negócios da Ethima Logistics

“Estamos com grandes expectativas, afinal os economistas projetam uma redução gradativa na inflação e com investimentos externo no Brasil, como já anunciado pela Toyota e Siemens, por exemplo. Esperamos que o impacto do novo governo seja positivo, afinal a base da campanha eleitoral foi redução de impostos para que os empreendedores pudessem investir ainda mais em suas empresas. Temos um conjunto de fatores que eleva a fé que de teremos, após um grande período de recessão, um ano de crescimento. A Agillog terá um investimento grande para 2019 com foco na aquisição de novas frotas, implementos e modernização da frota atual.”

Ricardo Ramos, diretor da Agillog

Mesmo quando não há qualquer entrave no processo, etapas precisam ser cumpridas

Ter a carga selecionada para o canal verde é uma notícia que satisfaz todo importador, mas não significa que todas as etapas da liberação da mercadoria estão vencidas. Antes de fazer a retirada no porto, é preciso cumprir alguns passos que não podem ser ignorados.

Segundo o despachante aduaneiro Rodrigo Ruckhaber, no caso de transporte marítimo, há sete etapas para serem cumpridas entre o registro da Declaração de Importação no Siscomex e a retirada da mercadoria no porto. “Nos casos de canal verde e que tudo transcorre sem percalços, é possível a liberação em até três dias. Em algumas situações, conseguimos completar todo o processo em um dia e meio”, relata o profissional.

O despacho é todo feito de forma online. No transporte marítimo, são necessárias as liberações da:

• Receita Federal,
• Armador,
• MAPA,
• Marinha Mercante,
• Secretaria de Estado da Fazenda
• e, por fim, do terminal portuário, responsável pela verificação de todos os documentos e pelo agendamento da coleta.

Muitas empresas importam produtos químicos para uso na produção e há aquelas que também importam armas de fogo, armas de eletrochoque, blindagem balística, munições e fogos de artifício, também conhecidos como pirotécnicos ou chamados produtos controlados. E você sabia que existe uma fiscalização para  produtos controlados na importação?

Para importá-los, é necessário obter uma licença junto ao Exército Brasileiro. Estes produtos são os denominados Produtos Controlados pelo Exército (PCE). São produtos que se enquadram no regime de controle de compra, venda, armazenagem e consumo. A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), é o órgão responsável que acompanha todo o processo desde a saída da fábrica até o consumo final.

Serviço de frete fracionado permite rateio de custos conforme volume e peso da carga

Não é preciso fechar um contêiner inteiro para começar a explorar os benefícios de uma cultura internacional. A alternativa para quem importa ou exporta pequenos volumes é dividir o embarque com outros importadores ou exportadores, de modo que todos juntos completem uma carga.

Esse serviço é conhecido como LCL (Less Container Load). Segundo o especialista em transporte internacional da Ethima Logistics, Rafael Schneider, a principal vantagem da modalidade é redução do custo do frete. “Esses custos são rateados conforme o volume e o peso da carga, tornando a operação mais econômica”, resume.