E quando a importação sempre cai nos canais vermelho e cinza? Ou quando a Receita faz uma reclassificação fiscal da mercadoria? E se a carga fica retida para inspeção por mais tempo do que o razoável, por causa de uma greve dos servidores? Nesses casos, há ferramentas jurídicas às quais se pode recorrer para desembaraçar a importação e não ser prejudicado.

De acordo com o advogado tributarista Rafael Scotton, a via judicial é uma forma de obter uma resposta rápida quando essas situações ocorrem. “Antes mesmo de acontecer algo assim, se o importador já antevê a possibilidade de algum problema, pode se valer de um mandado de segurança preventivo. É o que recomendamos quando há uma greve dos auditores fiscais, por exemplo”, cita o especialista, lembrando que há sólida jurisprudência no sentido de que uma paralisação dos servidores não dever motivo para que a Receita descumpra os prazos legais para a liberação das mercadorias.

Em casos de demora na liberação da importação para a qual não se adotou medidas preventivas, também é possível recorrer ao Poder Judiciário, por meio de um mandado de segurança em caráter contencioso, para que os prazos sejam respeitados. De acordo com o advogado, a Receita Federal costuma cumprir rapidamente as decisões judiciais.

Segundo Scotton, uma das situações mais prejudiciais ao importador é quando a Receita Federal seguidamente direciona suas importações para o canal cinza, o que significa que em cada operação fiscalizada as mercadorias poderão ficar retidas por até 180 dias. “Uma empresa que depende da continuidade das importações não pode esperar todo esse prazo, tendo que arcar reiteradas vezes com os custos diretos e indiretos das mercadorias paradas, enquanto suas concorrentes têm as importações desembaraçadas rapidamente”, frisa o advogado. Para solucionar esse problema, se ele for recorrente e sem fundamento, o importador pode requerer à Justiça que determine a equiparação de tratamento nas mesmas condições dos concorrentes.

Caso o prejuízo já tenha se consumado, o importador pode recorrer à Justiça para obter da União o ressarcimento das perdas causadas pela demora.

CANAL VERMELHO

Saiba como a Receita Federal decide quais mercadorias serão submetidas a uma conferência física no porto

A fiscalização da Receita Federal é algo que sempre se deve levar em consideração na hora de importar. A regra é válida principalmente para as primeiras importações, que tendem a cair no chamado canal vermelho, acarretando em um tempo extra para a liberação da mercadoria e custos adicionais ao importador. É aí que surgem as dúvidas mais comuns, especialmente aos iniciantes no mundo dos negócios internacionais: “o que é o canal vermelho e por que a minha carga foi ‘escolhida’”?

Separação e posicionamento do contêiner para inspeção física geram custos ao importador.

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INSTITUTO BUSCA GARANTIR QUE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS ATENDAM AS NORMAS DE CONFORMIDADE

Por: Renan Medeiros

Do pneu instalado no veículo que transporta a revista O Mundo dos Negócios até os leitores à tomada elétrica usada para carregar a bateria do dispositivo eletrônico que permite a leitura deste blog, o Estado assume a função de estabelecer e fiscalizar padrões e requisitos mínimos de segurança.

Lâmpadas de LED estão entre os mais recentes produtos que precisam da certificação da autarquia federal

No Brasil, esse trabalho é feito pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A autarquia, além de atuar junto às empresas brasileiras que fabricam produtos que dependam do crivo dela, também fiscaliza as mercadorias estrangeiras que entram no mercado nacional. É por isso que conhecer – ou contar com a ajuda de alguém que conheça – a atuação do Inmetro no comércio exterior é fundamental na hora de importar. Continue lendo

Já está disponível aos leitores a nova edição da revista O Mundo dos Negócios. De acordo com o coordenador de conteúdo e diretor da UNQ Import Export, Marcelo Raupp, a 4ª edição ratifica o intuito de fomentar a cultura internacional através de matérias sobre importação e exportação. “O objetivo é tornar o assunto habitual para os interessados, aprimorando os conhecimentos e desenvolvendo a economia regional. Além disso, possibilita aos empresários, independentemente do tamanho da empresa, estarem cientes e atentos às oportunidades que os negócios internacionais promovem”.

Esta edição de setembro conta com uma matéria sobre o Paraguai, tema que tem levantado curiosidades entre os empresários, o case de sucesso da Enovafer Indústria de Ferragens, que tem apostado no Comércio Exterior para o seu desenvolvimento, além de temas como logística internacional, despacho aduaneiro e a importância das assessorias contábeis e jurídicas nos processos. A novidade fica por conta das charges do arquiteto Marcos Sônego sobre o tema. Continue lendo

Por: Mayara Cardoso

Independentemente do tipo de transporte utilizado em um processo de importação ou exportação, uma coisa é certa: para iniciar e finalizar a entrega dos produtos, o transporte rodoviário será sempre um aliado incondicional. Tendo como diferencial perante os outros modais a flexibilidade de rota, ele serve como complemento de um transporte internacional marítimo, aéreo ou até mesmo ferroviário. Por ser a parte final do trânsito de mercadorias, o que muitas vezes se trata de um processo longo e complexo, o modal rodoviário cumpre uma missão decisiva de completar o ciclo com sucesso.

Para que tudo saia conforme o planejado e não apresente problemas logo na última etapa de um processo de importação, portanto, o envolvimento de uma empresa transportadora com experiência e conhecimento suficientes é fundamental. Continue lendo