Nosso workshop “Negócios Internacionais como Solução da Crise”, que acontece nesta quinta, é destaque na edição de hoje do jornal A Tribuna, de Criciúma.
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Governo deve estimular importações de grãos, afirma Ministro da Agricultura
Além do feijão, com problemas na safra, milho pode ter taxa de importação reduzida
Em audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, admitiu que pode rever as taxas de importação de milho, assim como ocorreu com o feijão. O intuito é amenizar os altos preços das commodities que subiram em virtude de problemas na safra.
Para Maggi, precisa-se definir um preço mínimo para a saca. “Estamos tomando duas atitudes. A primeira é provocando o governo a dar um preço mínimo maior. Nós defendemos preço mínimo de R$ 18,00 para a saca de milho. Do outro lado, você tem que mostrar ao produtor que se o milho subir muito de preço, nós vamos também, a exemplo do que fizemos agora com o feijão, liberar a importação. O que não podemos deixar é que o mercado fique especulativo e leve o milho a R$ 60,00, afirmou.
De acordo com especialistas em Comércio Exterior, a importação pode trazer benefícios ao consumidor. “A produção no Brasil é muito ampla. Mas o inverno rigoroso trouxe prejuízos aos cultivadores. A compra de commodities de outros países, a partir de incentivos do Governo Federal, pode ser positivo para a indústria e os consumidores”, esclarece Marcelo Raupp, diretor da UNQ Import Export.
Entretanto, ainda segundo Raupp, o agricultor brasileiro precisa de incentivos para reverter a situação. “O Governo Federal deve estimular também a produção interna. Apesar do inverno mais frio neste ano, o Brasil sempre foi referência na exportação de commodities. A importação serve para tentar equalizar os preços”, finaliza Raupp.
Governo Federal determina a liberação de importação do feijão
Na intenção de reduzir o preço do feijão para o consumidor final, o governo federal determinou a liberação da importação do produto para Argentina, Paraguai e Bolívia, países vizinhos do Mercosul. A requisição foi feita pelo Ministro da Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Blairo Maggi.
Em entrevista ao Portal Planalto, Maggi disse que existe ainda a possibilidade de trazer o produto do México, após a abertura de um acordo sanitário, e da China. O preço do feijão subiu por causa do clima que, por sua vez, prejudicou a safra do produto, ocasionando, assim, queda na oferta e aumento na demanda.
Segundo pesquisa de auditoria de vareja da GFK, que coleta preços em pequenos e médios supermercados instalados em 21 regiões do país, até maio o preço do feijão subiu, em média, 28%. Conforme a GFK, cada família consome três quilos de feijão ao mês.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mede a variação nas capitais, o preço do produto aumentou 33,49% no ano até maio e 41, 62% em 12 meses. “O mercado reage de acordo com a lei da oferta e procura. Esse estimulo da importação proporciona maior opção às pessoas, diminuindo, assim, os preços aos consumidores”, afirma diretor da UNQ Import Export, Marcelo Raupp.
Feira Metal Mineração: abertura potencializa importadores e exportadores no evento
Em Criciúma aproximadamente 85% da média de produtos exportados neste ano, estão relacionados com o setor metalmecânico. O setor é uma das referências da economia regional e garante as necessidades da população, quanto a utensílios, ferramentas e materiais de construção. Também beneficia a indústria com peças e maquinários. Todas as potencialidades do ramo estão evidenciadas até esta sexta-feira no Centro de Eventos de Criciúma, na Feira Metal Mineração.
De acordo com os dados dos sindicatos patronais metalmecânicos o comércio exterior é determinante para atingir outros mercados. Os países de destino para os quais Criciúma mais exporta produtos do setor metalmecânico são a Alemanha (com 15,4%), Estados Unidos (13%), Argentina (9,6%) e Bolívia (7%). De março a abril de 2016 as exportações do setor cresceram cerca de 32%, em Criciúma. “A Feira Metal Mineração é muito interessante para a região, uma vez que o setor é um dos pilares da economia”, encerra Marcelo Raupp, diretor da UNQ Import Export.
Artigo Como declarar bens comprados em viagem no exterior?
Por Dra. Keite Wieira *
Quando da compra de bens em viagens ao exterior, surge a dúvida acerca da declaração destes objetos comprados e quanto à tributação dos mesmos no retorno ao Brasil.
O que o brasileiro turista precisa se ater é ao limite de isenção tributária nos bens adquiridos. Quando o retorno ao Brasil é feito por meio marítimo ou aéreo pode-se trazer bens até o limite de US$500,00 (quinhentos dólares) sem se preocupar com a tributação. Quando a entrada em território brasileiro se der por via terrestre, fluvial ou lacustre este limite é reduzido à US$300,00 (trezentos dólares). Aos bens adquiridos que ultrapassem essas quotas, será cobrado tributo de 50% do valor excedente.
Outra questão importante para se observar refere-se à declaração dos bens quando da chegada. Ao chegar no Brasil, o passageiro deve requerer junto à alfandega um formulário de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Neste formulário, entre outros bens que devem ser declarados, se faz necessário informar quais produtos adquiridos no exterior ultrapassam a quota de isenção, sob pena de aplicação de multa também no valor de 50% do excedente.
A título de exemplo, cita-se: caso o turista adquira um computador pelo preço de US$1.000,00 (mil dólares) no exterior, e ingresse em território nacional pelo mar, tendo efetuado a DBA, pagará, a título de tributo, o valor de US$250,00 convertidos em reais, conforme a cotação do dia. Caso a DBA não tenha sido feita, o titular dos bens pagará além do valor do tributo, outros US$250,00 a título de multa. Ou seja, pagará o equivalente em reais, a US$500,00.
Ainda que os bens adquiridos não ultrapassem o limite de isenção tributária, apesar de não obrigatório, é essencial que o viajante faça a DBA para regularizar a sua importação, pois, em uma próxima viagem que queira levar este produto, precisará comprovar a sua origem quando do retorno.
Para melhor compreensão ressalta-se que os bens adquiridos anteriormente à viagem, os de uso pessoal que o turista tenha levado consigo para a viagem, se faz necessário apresentar, quando do retorno ao país, nota fiscal emitida no Brasil ou, no caso de bens adquiridos no exterior em viagem anterior, a Declaração de Bagagem Acompanhada daquela viagem anterior.
Salienta-se, por fim, que os bens adquiridos em free shops após o desembarque em território brasileiro não precisam ser declarados na DBA e não são contabilizados no limite de compras no exterior, pelo contrário, possuem limite de compras próprio.
Keite Wieira é advogada e especialista em Direito Aduaneiro do escritório Andréia Dota Vieira