O Decreto 6.759/2009, do Governo Federal, define os recintos alfandegados como áreas em que é possível realizar movimentação, armazenagem e despachos de mercadorias importadas ou para exportação, sempre sob controle aduaneiro. Estes recintos podem ainda ser divididos em zona primária e zona secundária, cujos conceitos serão esclarecidos a seguir.

No site Efficienza, a assistente de importação Fernanda Costa, define a zona primária como área demarcada por uma autoridade aduaneira local que em poder sobre um ponto de entrada ou saída de veículos, podendo ser aeroporto, porto ou passagem de fronteira. Ela fica na parte interna dos portos, aeroportos, recintos alfandegários e locais habilitados na fronteira terrestre pela autoridade aduaneira para operações de carga e descarga de mercadorias ou embarque de desembarque de passageiros, vindo ou indo ao exterior.

No mesmo artigo, Fernanda relata que a zona secundária fica na parte restante do território aduaneiro, incluindo as águas territoriais e espaço aéreo. Podemos citar as alfândegas ou inspetorias da Receita Federal ou delegacias da Receita Federal com setores de controle aduaneiro.

Tanto a zona primária quanto a zona secundária são utilizadas para liberar importações e exportações. Muitas empresas optam por liberar suas cargas em zonas secundárias pois ela é mais viável, barata e eficaz.

Flavia Sartor

O autor

redação UNQ