SUA MERCADORIA PRECISA DO SELO DO INMETRO?
INSTITUTO BUSCA GARANTIR QUE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS ATENDAM AS NORMAS DE CONFORMIDADE
Por: Renan Medeiros
Do pneu instalado no veículo que transporta a revista O Mundo dos Negócios até os leitores à tomada elétrica usada para carregar a bateria do dispositivo eletrônico que permite a leitura deste blog, o Estado assume a função de estabelecer e fiscalizar padrões e requisitos mínimos de segurança.
Lâmpadas de LED estão entre os mais recentes produtos que precisam da certificação da autarquia federal
No Brasil, esse trabalho é feito pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A autarquia, além de atuar junto às empresas brasileiras que fabricam produtos que dependam do crivo dela, também fiscaliza as mercadorias estrangeiras que entram no mercado nacional. É por isso que conhecer – ou contar com a ajuda de alguém que conheça – a atuação do Inmetro no comércio exterior é fundamental na hora de importar.
De acordo com o despachante aduaneiro Rodrigo Ruckhaber, essa etapa da compra internacional ajuda a garantir a qualidade e a padronização dos produtos que chegam ao Brasil. “Uns anos atrás, brinquedo chinês não prestava, por exemplo. Eram de péssima qualidade. Hoje essa realidade mudou. Todo produto importado deve atender a requisitos mínimos”, exemplifica o profissional. “Ou o Inmetro faz a certificação direto na fábrica, ou, assim que o produto chega ao porto é mandado para um laboratório acreditado para inspeção”, acrescenta.
Quando o Inmetro atua
No rol de produtos que dependem da anuência do Inmetro estão mercadorias como brinquedos, pneus, lâmpadas, eletrodomésticos da linha branca, combustíveis, equipamentos elétricos, motores, materiais de construção e próteses. A lista está em constante atualização e é crescente. “Até o ano passado, as lâmpadas de LED não precisavam ter certificação de um órgão anuente. Hoje elas precisam seguir padrões de qualidade para levar o selo Inmetro e poderem ser importadas”, menciona Ruckhaber. Esses testes de conformidade, na avaliação do expert, acabam por ser importantes também para quem compra. “O ferro que vem para a construção civil precisa seguir normas ABNT, e o Inmetro garante isso, evitando que venha um produto de uma forma e outro diferente”, expõe.
De acordo com o profissional, ao importar algo que dependa da anuência do Inmetro, o comprador deve ter posse do registro do produto, dos certificados, do catálogo técnico e adequação aos selos utilizados pela autarquia.
Credibilidade na exportação
À primeira vista, a intervenção estatal nesse sentido pode parecer um entrave ao comércio exterior, mas a atuação do Inmetro a partir da criação, em meados da década de 70, serviu justamente para auxiliar a adequação dos produtos brasileiros aos padrões internacionais, fator que deu segurança aos estrangeiros para importar do Brasil.
Ainda assim, para exportar, é preciso atender às normas dos países de destino, que também têm órgãos equivalentes ao Inmetro. Para facilitar, o próprio Inmetro oferece um serviço chamado “Alerta Exportador”. Por meio de um cadastro no site da autarquia, o exportador passa a receber notícias sobre os produtos e os países que lhe interessam, podendo saber das novas exigências técnicas apresentadas à Organização Mundial do Comércio (OMC) antes mesmo que elas entrem em vigor.
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