NEGÓCIO INTERNACIONAL, BENEFÍCIO LOCAL
Importações podem aumentar arrecadação do ICMS municipal
Por: Joice Quadros
Foto: Daniel Búrigo/A Tribuna
Criciúma está perdendo importantes recursos que poderiam ser aplicados na melhoria da qualidade de vida de sua gente. Trata-se da porção do retorno do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – que não está chegando ao município porque muitas empresas daqui contratam tradings de fora para assessorar seus negócios internacionais.
Os municípios brasileiros são dotados de várias fontes de receitas, das quais captam recursos necessários à realização de suas funções e que objetivam entregar à população serviços e obras que promovam qualidade de vida. Como explica o Fiscal de Rendas e Tributos da Prefeitura de Criciúma, Luiz Fernando Cascaes, “a maior receita individual do Município de Criciúma é o Repasse de ICMS. De maneira simplificada, podemos dizer que a parcela pertencente aos municípios do produto de arrecadação do ICMS (25% do total arrecadado pelo Estado) é distribuída considerando o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias realizadas em seus territórios”.
Tradings daqui
Segundo Cascaes, este ano, por exemplo, Criciúma vai receber algo em torno de 2,5 milhões de reais resultantes do valor adicionado gerado pelas tradings que atuaram no município em 2016. O valor de ICMS gerado por esta atividade é alto pois as assessorias de comércio exterior trabalham com a chamada importação por conta e ordem. Nesta operação, prevista na legislação e muito utilizada em Santa Catarina, a trading promove, em seu nome, a nacionalização das mercadorias adquiridas no exterior por outra empresa, a qual é de fato a mandante do processo, ou seja, a adquirente final.
Quando as companhias contratam serviços de Importação por Conta e Ordem de Terceiros de uma assessoria de fora do Município, o valor adicionado relativo a esta operação, e por consequência o respectivo repasse de ICMS, migra para aquele município sede da trading. “Daí, a importância de esclarecermos que os empresários podem, com uma simples mudança de procedimentos (contratando tradings de Criciúma), contribuir grandemente com o desenvolvimento de nossa cidade”, complementa Cascaes.
Ou seja, o valor arrecadado pelo município pode ser bem maior. Para tanto, basta que as empresas contratem tradings de Criciúma quando forem realizar negócios de importações. Como muitas vezes isto não acontece, e empresas locais contratam tradings de Itajaí ou Florianópolis, por exemplo, os valores do ICMS decorrentes do valor adicionado das importações daqui migram para estas cidades.
Qualidade e proximidade
De acordo com o diretor da UNQ, Marcelo Raupp, a qualidade e eficiência na prestação de serviços das tradings locais está em patamares de igualdade com as melhores do mercado. Além disso, as assessorias daqui estão muito mais perto dos clientes, podendo oferecer um suporte melhor. “Sabemos que as mudanças demandam adaptações, mas a importância deste tema para a região pode ser o motivador necessário para o empresário apostar nas tradings locais”, destaca Raupp.
Para Cascaes, a cidade só tem a ganhar contratando tradings criciumenses. “Isso beneficia a todos: a prefeitura, que vê sua arrecadação aumentar, revertendo em benefícios para a cidade; a ACIC, porque vê as empresas se fortalecendo; e as tradings porque aumentam o nível de seus negócios”, destaca. Raupp acrescenta mais um importante fator, a geração de empregos especializados no assunto. “Vemos uma geração buscando qualificação em cursos especializados em Comércio Exterior da região, mas que muitas vezes não encontra as oportunidades no mercado. Eis uma grande potencialidade para mudar este panorama também”, conclui.
Matéria publicada no caderno especial O MUNDO DOS NEGÓCIOS. Para receber sua cópia, envie email para imprensa@unq.com.br.
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