O Direito e o Comércio Exterior
Imagem: Caderno UNQ/Março-2017
A realização de um negócio com o mercado externo passa por diversas áreas do Direito, tais como: Direito Internacional (Público e Privado), Direito Aduaneiro, Direito Tributário e até mesmo Direito Penal. Mas é apenas quando os problemas aparecem que a grande maioria dos empresários procura um advogado para auxiliar nas questões ligadas ao comércio exterior. E, assim, a suposta economia feita pela não contratação preventiva de uma assessoria jurídica se torna um grande prejuízo.
“As bancas de advocacia especializadas em questões de comércio exterior visam assessorar todo o processo, desde as negociações preliminares até a efetiva entrega da mercadoria no estabelecimento de destino, além de atuar em questões pós-contratuais”, explica o advogado tributarista Rafael Scotton. Com isso, garante-se a segurança jurídica do negócio em todos os seus aspectos, tanto no envio, quanto na chegada dos produtos.
Contratos
A assessoria jurídica voltada para o comércio exterior se inicia pela parte consultiva com a análise de todas as informações da documentação envolvida, como prazo de entrega, garantia de qualidade e inconterms. Em casos mais complexos, ainda são necessários os contratos internacionais. Segundo Scotton, “a participação do advogado vai da indicação do idioma em que serão redigidos os documentos até a eleição do foro competente para resolução de eventuais conflitos”.
O especialista em negócios internacionais, Renato Barata Gomes, sócio da UNQ Import Export, ressalta a importância de um advogado para redigir estes contratos. Ele cita o exemplo da importação de produtos sazonais, como os artigos de moda. “Se este tipo de mercadoria chega com atraso, o cliente pode perder a venda. Um bom contrato prevê como estes problemas serão solucionados e podem evitar que os processos cheguem à esfera judicial”, destaca Gomes.
Soluções
Além da parte contratual, o advogado ainda atua em diversas outras fases do desenvolvimento dos negócios como nas formalidades para aprovação de crédito no caso de financiamentos, avaliação prévia de medidas judiciais para agilizar o desembaraço de mercadoria e até mesmo arbitragem de conflitos entre as partes. A elaboração de mandados de segurança para driblar greves fiscais é outra demanda frequente. Em 2016, a paralisação da Receita Federal durou quase dois meses. “Nestes casos, é possível a concessão de uma liminar para que a autoridade da alfândega seja obrigada a analisar os documentos da carga parada dentro do prazo determinado pelo juiz, sob pena de incidência de uma pesada multa por dia de atraso”, explica Scotton.
Mesmo não sendo possível prever todos os percalços que as negociações internacionais podem gerar, o suporte jurídico em todas as fases ainda é essencial. “Se o especialista já tem o conhecimento de todo o contexto, a solução de um processo administrativo ou judicial tende a ser muito mais rápida e eficiente. Prevalece aqui a velha máxima de que prevenir é melhor do que remediar”, conclui o advogado.
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