Decorrente da globalização, cada vez mais os mecanismos de proteção da propriedade intelectual (PI) desempenham um papel estratégico nas relações comerciais, tendo em vista que são elementos fundamentais da organização e gestão do conhecimento e da inovação (industrial e do agronegócio).

A partir das regras estabelecidas pelo Trade-related Aspects of Intellectual Property Rights – TRIPS mecanismos de enforcement foram criados, possibilitando retaliações comerciais ou de exclusão de negociações importantes em mercados internacionais.

A partir do século XX, muito se fala que a inovação é um fator decisivo para o crescimento e para o desenvolvimento dos países. Para Schumpeter (1982, p. 40), no início do século XX, aponta que a inovação tecnológica estava intimamente associada à mola propulsora do processo de desenvolvimento econômico dos países. Desta forma, a partir do momento que a criatividade se transforma em ideia, posteriormente em invenção viabilizada pela proteção, estes podem ser portadores de vantagens para as empresas no momento que criam valor.

Ou seja, transformar o conhecimento em valor econômico apto a ser comercializado promove o desenvolvimento. Assim, cada vez mais a sociedade do conhecimento é dependente da inovação tecnológica para o seu desenvolvimento.

Neste cenário, os mecanismos de proteção de PI têm objetivo de proteger o ativo intangível, o investimento do criador, por um determinado tempo e com exclusividade para sua exploração. E empresas que inovam e protegem seus ativos intangíveis, possuem escalas produtivas e exportadora superior.

Consequentemente, um país que tem em seu ambiente institucional regras claras, possibilita a realização de um volume maior de negócios internacionais atrelados às novas tecnologias, promovendo assim, a transferência de tecnologia (TT).

No entanto, no Brasil a base das exportações brasileiras ainda são commodities. Os contratos vinculados com PI respondem apenas por 1,2 a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e 2% da mão-de-obra (IPEA, 2013), revelando uma participação muito tímida no cenário internacional em matéria de propriedade intelectual e contratos de TT.

ADRIANA CARVALHO PINTO VIEIRA – Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, mestrado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, doutorado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas e pós-doutorado em Política Científica e Tecnológica pelo Instituto de Geociências pela Universidade Estadual de Campinas. Líder do Grupo de Pesquisa: Propriedade Intelectual, Desenvolvimento e Inovação (PIDI). Atualmente é pesquisadora colaboradora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e professor titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Tem ampla experiência na área de Direito e Administração, com ênfase em Sistema de Propriedade Intelectual.

Referências:

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Texto para discussão n° 1880. Brasília/ Rio de Janeiro: Ipea , 2013. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20292&catid=337>.  Acesso em: 19nov2017.

SCHUMPETER, J.A. A teoria do desenvolvimento econômico. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

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redação UNQ