Antes de irmos direto ao ponto, vamos entender melhor o que é NBS?

A Nomenclatura Brasileira de Serviços, mais conhecida como NBS, é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis que produzam variações no patrimônio e viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada. Visando a competitividade do setor, propicia a harmonização de ações voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outras.

Já na versão 2.0, a NBS se mantém indispensável no registro das operações no Siscoserv. Esses códigos podem ser específicos ou de caráter bastante genérico. Portanto, é necessário que seja o mais específico possível, para garantir mais facilidade na identificação do serviço.
É através da NBS que o governo pode gerar as estatísticas necessárias para avaliar e criar estratégias de fomento do comércio exterior de serviços.

Sobre a classificação da NBS

O código da NBS é composto por nove dígitos, sendo eles, da esquerda para a direita:
– Primeiro Dígito: sempre o dígito 1, que é o indicador que se refere a um código da NBS
– Segundo e Terceiro Dígitos: que indicam a qual o capítulo da NBS se refere esse serviço, intangível ou outra operação;
– Quarto e Quinto Dígitos: que, associados ao capítulo, representam a posição – ou subclassificação do serviço, intangível ou outra operação;
– Sexto e Sétimo Dígitos: que, associados aos dígitos anteriores, representam as subposições daquela subclassificação, agora mais específicas;
– Oitavo e Nono dígitos: que, associados aos dígitos anteriores, representam o item e subitem daquela subposição.

Veja as principais mudanças na NBS 2.0

Podemos classificar o que mudou na NBS 2.0 em 3 categorias:

• Inclusão de novos códigos de NBS : 467 novas classificações
• Exclusão de códigos NBS atuais: 446 classificações eliminadas
• Alteração de Descrição de NBS: 237 descrições alteradas, desde pequenos ajustes de texto até a completa alteração da descrição do código
• Somados, são mais de mil alterações, além de códigos que mudam de finalidade e textos que sofreram pequenos ajustes, portanto, esteja atento a essas atualizações porque os riscos envolvendo classificação incorreta da NBS são preocupantes, é o que vamos ver a seguir.

Riscos da falta da classificação ou classificação incorreta da NBS

Entendendo o que é a NBS e a sua importância, fica claro que ela é obrigatória para o registro do Siscoserv, uma vez que este código identifica o serviço comprado ou vendido. Além disso, uma das penalidades do Siscoserv é:

Cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas (multa, entre 1,5% e 3,0% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros, em relação aos quais seja responsável tributário).

Além da penalidade citada acima, existe a possibilidade de perda de benefícios fiscais, que pode ser muitas vezes pior.

Entender do serviço que está sendo importado ou exportado é fundamental para a correta classificação da NBS. Busque a maior quantidade de características e informações possíveis para a identificação do serviço, e se for preciso, conte com ajuda de especialistas.

O autor

Claudia Fiedler

Siscoserv

Claudia Fiedler, Despachante Aduaneiro e Diretora da Água-Marinha Comex Formação em Administração com Habilitação em Comércio Exterior MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, 30 anos de experiência em Comércio Exterior e mais de 30 cursos na área