Mito. Na verdade, a importação de serviços não gera imposto de importação e os demais tributos no registro da DI, já que o fato gerador neste caso é a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. Como a importação de serviços não configura a entrada de mercadoria, naturalmente, não há a referida incidência tributária.

Para a importação de serviços, há, no entanto, a incidência de Imposto de Renda (IR) no pagamento internacional deste serviço prestado, além de Imposto sobre a Operação Financeira (IOF). O percentual da tributação total pode variar conforme o tipo de serviço, bem como, possuir ou não a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), dependendo da operação.

Conforme o sócio-diretor da UNQ Import Export, Marcelo Raupp, um exemplo comum na diferença entre a compra internacional de produto e de serviço é a importação de Softwares.

“O dispositivo de armazenagem, como CD ou Pen Drive, caracteriza o produto e a incidência de Imposto de Importação acontecerá sobre o seu valor físico, somente. O software especificamente é o serviço e o seu valor não deve ser tributado no registro da DI”, explica Raupp. A tributação do software acontecerá no pagamento internacional, já que este caracteriza o serviço.

O interessante é consultar o banco ou a agência de câmbio que realizará a operação de pagamento internacional antecipadamente para certificar a tributação de acordo com a característica do serviço prestado e incluir no planejamento orçamentário.

Dropshipping é um método de comércio varejista onde uma loja não mantém estoque dos produtos que vendem. Ao invés disso, quando uma loja vende um produto, ela compra o item de um terceiro, e esse envia o produto diretamente ao cliente. Desta forma, o lojista não vê ou manipula o produto. Uma loja conhecida no Brasil no modelo dropshipping é o Aliexpress. A maior diferença entre este modelo e o modelo tradicional de varejo, é que o lojista não tem estoque próprio. Ele compra o produto de um terceiro, normalmente um atacadista ou fabricante, conforme a demanda do pedido colocado pelo cliente, e este pedido é entregue diretamente pelo fornecedor.

Principais benefícios do dropshipping

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Com a edição da Lei nº 13.043/2014, o Regime Especial de Integração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (REINTEGRA) foi restituído, passando a autorizar novamente a devolução de uma parcela ou da integralidade dos resíduos tributários remanescentes na cadeia de exportação.

Segundo o texto original, os valores creditáveis podem variar entre 0,1% à 3% (três por cento), ou 5% situações excepcionais, sobre a receita auferida com a exportação de determinados bens ao exterior. Ou seja, empresas exportadoras podem utilizar até um total de 5% (cinco por cento) do total da operação, a depender do bem, para realizar o pagamento de outros tributos federais.

Trata-se, portanto, de um benefício concedido aos exportadores como forma de incentivar a venda no mercado externo, reduzindo a carga tributária das empresas que realizam tais operações.

Contudo, não é incomum que o Governo Federal reduza os percentuais de creditamento do dia para noite, aumentando inesperadamente a carga tributária dos exportadores, à exemplo do que ocorreu no último dia 30 de maio, com a edição do Decreto nº 9.393/2018, feito em resposta à recente greve dos caminhoneiros. Apenas para ilustrar, através do referido ato normativo, os exportadores, que até então tinham direito a um crédito de até 2%, passaram a ter direito a apenas 0,1% a partir do dia 01/06.

A questão principal é, pode o governo reduzir este percentual desta maneira, em tão curto espaço de tempo?

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No início do mês fizemos um post falando sobre os diversos tipos de contêineres e agora voltamos com o assunto ao falar sobre o tratamento especial para o transporte de cargas congeladas ou resfriadas, que geralmente são as mercadorias transportadas nesse caso.

Algumas cargas precisam de tratamento especial durante todo o processo logístico. É o caso das mercadorias cuja temperatura deve ser controlada a fim de evitar a deterioração. Por isso, os portos que movimentam produtos com essas necessidades dispõem de uma estrutura específica para abrigar contêineres “reefers”, aqueles que têm carga congelada ou refrigerada.

“As cargas que necessitam de refrigeração, ao entrar no porto, são direcionadas para a área de contêineres reefers, onde são plugadas nas tomadas e recebem acompanhamento de temperatura”, explica Ellen Garcia, analista de marketing da Portonave, empresa que conta com 2.130 tomadas para receber esses contêineres e uma câmara frigorífica – a Iceport – totalmente automatizada. No caso do Porto de Navegantes, segundo Ellen, as mercadorias mais comuns são frango, carnes e peixes, que precisam estar congeladas, além de frutas, que devem ter a temperatura controlada.

Demanda crescente

A demanda por cargas que necessitam de algum tipo de refrigeração é crescente. Tanto portos quanto armadores e outros elos logísticos estão constantemente investindo para ampliar a oferta e desenvolver tecnologia capaz de diminuir os custos, com maior eficiência no uso de energia elétrica e na conservação da temperatura desejada.

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Passaram-se pouco mais de dois anos da data em que 52% dos Britânicos votaram para que o Reino Unido deixasse o bloco da União Europeia – decisão que ainda provoca muitas discussões a respeito de suas possíveis consequências. Mesmo com a sua vigência iniciando apenas no ano que vem (2019), algumas especulações políticas, econômicas e sociais já estão sendo feitas, inclusive em relação a como o Brasil e a sua população interessada nas terras da Rainha poderão ser afetados após estas mudanças e quais seriam as consequências do BREXIT para o mercado brasileiro.

Implicações comerciais

Londres é um dos principais destinos que muitos brasileiros escolhem tentar uma nova vida como imigrantes (tanto legal quanto ilegalmente), devido às suas amplas oportunidades pessoais e profissionais, além de já ter uma comunidade brasileira considerável. Muitos vão para lá para aprender inglês e decidem ficar, enquanto outros já vão “de mala e cuia” com objetivos a longo prazo ou permanentes. Além disso, o Reino Unido é um importante parceiro comercial do nosso País. Todos estes fatores fizeram com que os brasileiros envolvidos com o bloco ficassem receosos em relação ao que o futuro os reserva com a concretização do BREXIT.

Segundo Carolina Pavese, doutora em relações internacionais da PUC-MG, um dos principais impactos a ser sentido, comercialmente, deverá vir da parte de empresas e empreendedores brasileiros que possuem o Reino Unido como o seu “QG” para trabalharem com o atual grupo da União Europeia, provavelmente levando a muitos destes se mudarem para a vizinha Irlanda.

Além disso, de acordo com Oliver Stuenkel, coordenador do MBA de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas, o Reino Unido possui um importante papel no acordo de livre comércio atual entre o Mercosul e a União Europeia. A partir da sua saída do bloco, muitas incertezas emergirão em relação a este acordo. Atualmente, o presidente Michel Temer está lidando com as atuais negociações entre os dois blocos sobre estas e outras questões.

Ainda assim, há conjecturas otimistas para futuros acordos entre o Brasil e o Reino Unido. O nosso país consiste no único integrante do G-20 que ainda não possui um mútuo acordo que objetive evitar a bitributação em negócios com o Reino Unido, e este é um dos tipos de acordo comercial que será priorizado pela embaixada brasileira nesse País. A primeira-ministra Theresa May corrobora com esta afirmação, argumentando que “a grande prioridade agora é vender o BREXIT como uma abertura ainda maior do Reino Unido para a globalização, para a consolidação de novos acordos a nível mundial”.

O atual cenário é de muitas incertezas

Apesar de todas estas especulações, nada ainda está definido em relação ao que realmente acontecerá no ano que vem, quando o BREXIT começar a valer de fato e tiver passado esta fase de adaptação. Por enquanto, o atual cenário é de muitas incertezas, temores, insegurança e, para muitos, esperança. Com o passar do tempo novas conjecturas surgem em relação a este debate, mas o que será realmente efetivado apenas será descoberto em 2019. Enquanto isso, aguardamos.