A propriedade intelectual (PI) assume cada vez mais um importante papel nas sociedades contemporâneas, cujo desenvolvimento está associado ao progresso tecnológico e à capacidade criadora e empreendedora dos indivíduos e das empresas. No mundo globalizado, alguns fatores podem ser destacados para valorizar a PI: a) visibilidade política – o qual está associado não apenas ao seu valor intrínseco dos ativos que devem ser protegidos por este instituto jurídico; b) o valor e a importância dos bens imateriais (bens intangíveis) são superiores nos dias atuais aos bens materiais e imóveis que constituía o principal componente do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas.

Hoje os ativos imateriais das grandes corporações valem muito mais que o conjunto dos ativos materiais, p.e. o valor da marca Apple, desde 2012 – marca mais valiosa do mundo foi avaliada em 2016 em US$ 178,1 bilhões; a segunda colocada é a Google, avaliada em US$ 133 bilhões. A Coca-Cola perdeu colocações nos últimos anos. Continue lendo

A formação de preços para a venda internacional deve atentar aos benefícios oferecidos

Por: Mayara Cardoso

A alta carga tributária no Brasil é sem dúvida o principal desafio dos empresários. Afinal, o país tem uma das maiores tributações do mundo com o menor retorno em serviços públicos. Entre as dezenas de impostos cobrados em negociações dentro do país, para as exportações,

Tributos da exportação.

no entanto, a maioria deles não é incidente, o que torna a venda para o exterior um possível caminho de maior competitividade e resultados para o negócio como um todo.

De acordo com o contador Jean Netto, dependendo do regime contábil, da classificação fiscal e do estado de origem, a redução pode chegar a 40% do valor negociado internamente. “A venda de produtos para fora do país, em geral, não gera a cobrança de PIS, COFINS, IPI e ICMS. Ou seja, todos esses tributos são isentos na negociação de um produto entre a empresa brasileira e uma com sede em outro país”, explica Netto. Continue lendo

O Despachante Aduaneiro, profissão que existe desde 1850, é o agente mais importante na relação do importador/exportador com órgãos anuentes e reguladores. É ele que representa as empresas na relação com Receita Federal, Anvisa, MAPA, Inmetro, entre outros, informando o que exatamente está saindo ou entrando no país. Em resumo, é a prática dos atos relacionados com o procedimento fiscal de despacho aduaneiro, ambos, elencados na legislação (basicamente, no artigo 1º do Decreto nº 646, de 09.09.92, atual Regulamento do artigo 5º, do decreto-lei nº 2.472, de 01.09.88).

Como função principal, o Despachante Aduaneiro tem a formulação da chamada Declaração Aduaneira, cujo conceito moderno foi delimitado pela Convenção de Kyoto, das Nações Unidas e absorvido pelas principais legislações aduaneiras do mundo. A declaração consiste na prestação de informações submetidas ao controle aduaneiro, demonstrando que os produtos de importação ou exportação cumprem os requisitos legais estabelecidos no regime pretendido. Ou seja, o despachante aduaneiro assegura que a lei seja cumprida através do recolhimento correto da tributação, da garantia que os mesmos não gerarão problemas de saúde para as pessoas ou meio-ambiente e permitem que os órgãos envolvidos criem as estatísticas necessárias para o melhor desenvolvimento do país. Continue lendo

Perto do século 21, com o impulso da globalização e a chegada do governo Fernando Henrique Cardoso, começaram a ocorrer novas decisões estratégicas, como a privatização das empresas estatais e a expansão internacional do mercado brasileiro, proporcionando um bom ambiente para iniciar o desenvolvimento de uma cultura empreendedora (SALLES, 2008). Foi em torno desse período, entre o final do século 20 e o início do século 21, com a crescente taxa de desemprego, que empresários e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) se ocuparam de introduzir a necessidade do desenvolvimento desta cultura empreendedora dentro do País (COAN, 2011). Desde então, no entanto, os incentivos governamentais vêm ajudando principalmente as grandes empresas, enquanto as de menor porte geralmente possuem uma maior dificuldade de se beneficiarem desses incentivos. Continue lendo

Com a praticidade e a facilidade de acesso às soluções na internet, nem percebemos tanto a importância que elas têm no dia a dia. Hoje, não existem praticamente mapas impressos para encontrar um endereço. As cartas já se tornaram prática apenas daqueles saudosos, bem como, os cartões postais. As notícias e lembranças de uma viagem chegam de forma instantânea pelo Whatsapp. A comunicação, seja pessoal ou profissional, não para com as disponibilidades de e-mails. Além disso, as redes sociais propiciam outros tipos de interação para quem gosta do contato. Agora, já imaginou se tudo isso não funcionasse? Ficar sem as funcionalidades do Google, não apenas o sistema de buscas, mas também o email (gmail) e o gps (maps)? Sem a comunicação momentânea e diversificada das redes sociais? É isso que acontece na China, já que o Governo acaba de proibir também o uso do Whatsapp, que se junta a Google, Facebook, Twitter e todos as ferramentas que não se adequam às exigências do país asiático.

O Motivo

Até o fim da dinastia de Mao Tse Tung, nada entrava ou saia da China, fossem cidadãos, produtos ou informações. O acesso era extremamente rigoroso e o Governo autoritário pintava a China como paraíso e o resto do mundo como sujo e desnecessário à população. Continue lendo