Alternativas para otimização da logística portuária

Imagem: Caderno UNQ/Março 2017

Os terminais alfandegados são áreas destinadas ao recebimento de cargas de importação ou exportação controladas pela alfândega. São espaços devidamente licenciados pelos órgãos competentes, como a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, a Antaq, a Marinha do Brasil, a Anvisa e a Receita Federal.  “É um local que presta serviços de carga e descarga, armazenagem e distribuição de mercadorias, através de uma estrutura operacional alfandegada, onde ocorre a nacionalização das mercadorias, assim como todo o tratamento logístico necessário para que elas cheguem, ao seu destino, da forma requerida pelo importador”, explica o gerente comercial da Poly Terminais, Jailson Felipe.

A Poly Terminais, terminal alfandegado primário de uso misto, localizado em Itajaí/SC, é um exemplo disso. Realiza operação portuária de navios de carga geral, cargas de projeto e granéis líquidos. Atende também na movimentação e armazenagem de cargas que demandem necessidades especiais, consolidação e desconsolidação ou que necessitem de regimes específicos para o efetivo desembaraço.

Estrutura diferenciada

O diretor da UNQ, Renato Barata Gomes, exemplifica bem as possibilidades de utilização dos serviços específicos. “Recebemos recentemente a visita de uma empresa em busca de melhorias nos seus trâmites logísticos. Segundo o empresário, na última importação, a mercadoria caiu em canal vermelho, depois em cinza e ficou mais de quarenta dias parada no porto para ser liberada”, conta Gomes. O container em questão trazia produtos químicos de alto valor agregado e os custos extras com armazenagem foram muito altos. De acordo com o especialista, a análise adequada poderia ter reduzido este valor se o empresário tivesse optado previamente por nacionalizar em um terminal alfandegado.

Para Jailson, a raiz do problema é a falta de capacitação para os negócios internacionais. Jailson destaca a importância da informação e de se ter parceiros capacitados para encaminhar os processos. “Geralmente, as pessoas que estão nas importações das empresas estão linkadas ao setor comercial e estão interessadas em comprar e vender. Se estes profissionais não estão sendo bem orientados, acabam correndo riscos por apostar que a mercadoria será sempre liberada rapidamente. E, no caso do comércio exterior, paga-se valores muitos altos por qualquer erro”, conclui.

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Imagem: Caderno UNQ/Março-2017

A realização de um negócio com o mercado externo passa por diversas áreas do Direito, tais como: Direito Internacional (Público e Privado), Direito Aduaneiro, Direito Tributário e até mesmo Direito Penal. Mas é apenas quando os problemas aparecem que a grande maioria dos empresários procura um advogado para auxiliar nas questões ligadas ao comércio exterior. E, assim, a suposta economia feita pela não contratação preventiva de uma assessoria jurídica se torna um grande prejuízo.

“As bancas de advocacia especializadas em questões de comércio exterior visam assessorar todo o processo, desde as negociações preliminares até a efetiva entrega da mercadoria no estabelecimento de destino, além de atuar em questões pós-contratuais”, explica o advogado tributarista Rafael Scotton. Com isso, garante-se a segurança jurídica do negócio em todos os seus aspectos, tanto no envio, quanto na chegada dos produtos.

Contratos 

A assessoria jurídica voltada para o comércio exterior se inicia pela parte consultiva com a análise de todas as informações da documentação envolvida, como prazo de entrega, garantia de qualidade e inconterms. Em casos mais complexos, ainda são necessários os contratos internacionais. Segundo Scotton, “a participação do advogado vai da indicação do idioma em que serão redigidos os documentos até a eleição do foro competente para resolução de eventuais conflitos”. 

O especialista em negócios internacionais, Renato Barata Gomes, sócio da UNQ Import Export, ressalta a importância de um advogado para redigir estes contratos. Ele cita o exemplo da importação de produtos sazonais, como os artigos de moda. “Se este tipo de mercadoria chega com atraso, o cliente pode perder a venda. Um bom contrato prevê como estes problemas serão solucionados e podem evitar que os processos cheguem à esfera judicial”, destaca Gomes.

Soluções

Além da parte contratual, o advogado ainda atua em diversas outras fases do desenvolvimento dos negócios como nas formalidades para aprovação de crédito no caso de financiamentos, avaliação prévia de medidas judiciais para agilizar o desembaraço de mercadoria e até mesmo arbitragem de conflitos entre as partes. A elaboração de mandados de segurança para driblar greves fiscais é outra demanda frequente. Em 2016, a paralisação da Receita Federal durou quase dois meses. “Nestes casos, é possível a concessão de uma liminar para que a autoridade da alfândega seja obrigada a analisar os documentos da carga parada dentro do prazo determinado pelo juiz, sob pena de incidência de uma pesada multa por dia de atraso”, explica Scotton.

Mesmo não sendo possível prever todos os percalços que as negociações internacionais podem gerar, o suporte jurídico em todas as fases ainda é essencial. “Se o especialista já tem o conhecimento de todo o contexto, a solução de um processo administrativo ou judicial tende a ser muito mais rápida e eficiente. Prevalece aqui a velha máxima de que prevenir é melhor do que remediar”, conclui o advogado.

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Por: Renato Barata Gomes, empresário e consultor em negócios internacionais – renato.barata@unq.com.br

As feiras de negócios, muitas vezes, geram opiniões divergentes com relação aos reais benefícios das mesmas. Muitas empresas alegam que não participam de feiras pois as mesmas têm um custo elevado, e acabam sendo realizadas com o intuito de demonstrar tendências, mas não geram os resultados comerciais esperados. Nos negócios internacionais, as feiras comerciais têm grande importância, mas precisam ser trabalhadas com muito planejamento para que tragam resultados efetivos para as empresas. Por isso, a coluna de hoje traz benefícios das feiras de negócios no comércio internacional:

1 – Concentração de potenciais clientes em um mesmo local

Dentre os maiores investimentos comerciais nos negócios internacionais estão os relacionados às viagens internacionais. Desta forma, é preciso planejar bem as viagens para que os resultados sejam maximizados. Neste sentido, a feira de negócios auxilia a área comercial a concentrar a prospecção de clientes realizando uma única viagem. Durante a Expo Revestir 2017, por exemplo, estiveram presentes empresas de todos os continentes, reduzindo o custo logístico de desenvolvimento de clientes para as companhias brasileiras.

Nosso diretor, Renato Barata, na Expo Revestir.

2 – Programas setoriais auxiliam a reduzir custos na participação de feiras

No Brasil, o governo tem interesse em desenvolver as exportações de nossas empresas. Assim, são desenvolvidos programas de suporte ao fomento de negócios. Um destes programas é o chamado Programa Comprador Internacional, onde empresas brasileiras convidam compradores internacionais a participar de feiras brasileiras com custos subsidiados pelo governo. É uma forma de trazer estrangeiros ao Brasil, reduzindo o investimento em viagens internacionais dos empresários brasileiros.

3 – Estande compartilhado em feiras internacionais

Agências de fomento à exportação, auxiliam empresas no Brasil a participarem em feiras de negócios no exterior através da disponibilização de um estande compartilhado “Made in Brazil”. Este tipo de projeto permite a realização de feiras internacionais proporcionando ao empresário a exposição global de forma profissional com custos reduzidos. Este tipo de projeto também ajuda muito no desenvolvimento de um networking internacional.

4 – Rodadas de negócios

Um outro projeto interessante realizado durante as feiras de negócios, principalmente as realizadas no exterior, são as rodadas de negócios. Neste tipo de evento, o governo brasileiro ou agências de fomento à exportação, auxiliam empresas brasileiras na prospecção de clientes internacionais, através do matchmaking, isto é, buscam adequar o perfil do exportador brasileiro com o perfil do comprador internacional, maximizando as chances de sucesso nas negociações.

5 – Missões internacionais durante feiras de negócios

A realização de missões internacionais durante o período de feiras de negócios é mais uma ferramenta interessante de fomentar as exportações brasileiras é. Desta forma, os empresários conseguem além de visitar as feiras, visitar potenciais clientes, realizar pesquisa de mercado e benchmark em empresas internacionais.

Texto originalmente publicado no jornal A Tribuna, Criciúma, 15/03/17.

Marcia Nejaim, diretora de Negócios da Apex Brasil.

Muitas empresas brasileiras não incluem a exportação como estratégia por acreditarem que se trata de um tipo de negócio complexo e, até mesmo, intangível. Em entrevista exclusiva ao caderno especial O MUNDO DOS NEGÓCIOS – Março/2017, a  diretora de Negócios da Apex-Brasil, Marcia Nejaim, fala sobre as oportunidades que o mercado internacional oferece.

OMDN – No seu entendimento, por que tantos empresários brasileiros ainda têm receio de ingressar na exportação?

MN – A inserção do Brasil no mercado internacional ainda é pequena se comparada à enorme capacidade produtiva do nosso país. Somos a sétima economia do mundo, mas apenas o 25º exportador mundial. O que acontece normalmente é que como o mercado interno brasileiro é muito grande, o empresário acaba por concentrar esforços para atender a demanda interna e por vezes esquece de olhar para as oportunidades externas. O que a Apex-Brasil tem feito é mostrar que as opções não são excludentes. Temos trabalhado para mudar a cultura do empresariado brasileiro.

OMDN – Falando de empresas de pequeno e médio porte, existem negócios para elas fora do Brasil?

MN – Com certeza! O sucesso em alcançar o mercado externo é diretamente ligado à estratégia e ao planejamento da empresa. É fundamental que a exportação esteja inserida em uma estratégia de longo prazo, e não seja apenas uma ação pontual como resposta a uma eventual queda na demanda do mercado interno. Em 2016, por exemplo, quase 80% das empresas exportadoras nacionais eram de pequeno e médio porte. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), das 22,2 mil empresas exportadoras nacionais, 17.631 exportaram até um milhão de dólares.

OMDN – Qual você considera o maior obstáculo para o exportador iniciante? E como driblá-lo?

MN – A palavra-chave é planejamento e acesso à informação, tanto sobre os procedimentos necessários para exportar, quanto sobre oportunidades de negócios. É preciso, desde o início do processo, entender como funcionam os trâmites burocráticos de comércio exterior, quais os melhores mercados para os produtos da sua empresa, quais as especificações e barreiras para se acessar esses mercados, os melhores canais de distribuição, entre tantos outros. A Apex-Brasil tem um time todo preparado para apoiar as empresas iniciantes no comércio internacional.

OMDN – Na prática, o que um empresário precisa ter/fazer para receber apoio da Apex Brasil?

MN – O principal que uma empresa precisa ter para receber apoio da Apex-Brasil é vontade de alcançar novos mercados. Temos um leque de programas para cada etapa de maturidade da empresa. Para iniciantes, temos o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), em que é feito um diagnóstico da capacidade exportadora das empresas. Em seguida, são propostas soluções para problemas técnico-gerenciais detectados em áreas como RH, adequação de produtos e serviços, marketing e comércio exterior. Também temos as ações de promoção comercial com a participação em feiras internacionais, missões comerciais e outros eventos. Por fim, a empresa que está mais madura e tem a intenção de se internacionalizar, pode contar com nosso apoio no desenvolvimento da estratégia para internacionalização.

As empresas contam também com os serviços dos escritórios da Agência no exterior, além da rede de Setores de Promoção Comercial, os SECOMs, formada por 104 unidades em 83 países do Ministério das Relações Exteriores, ao qual a Apex está vinculada.

OMDN – Qual mensagem você deixa às empresas com potencial e que ainda não vendem para o mercado externo?

MN – Exportar não é nenhum bicho de sete cabeças. Qualquer empresa pode buscar novos mercados no exterior. Basta estar preparada e capacitada para isso. As empresas que atuam no mercado internacional tornam-se mais competitivas também no seu mercado de origem, ganham conhecimento no exterior, diversificam fontes de receitas e base de clientes.  Acima de tudo, a exportação deve ser parte de uma estratégia de médio e longo prazos e não ser apenas uma solução pontual.

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Por: Renato Barata Gomes, empresário e consultor em negócios internacionais. renato.barata@unq.com.br

Todos os produtos importados e exportados possuem uma classificação fiscal, isto é, um código padrão que tem como objetivo enquadrá-los em uma categoria e ao mesmo tempo estipular os impostos que incidirão nas transações internacionais, bem como as normas que deverão reger o processo de comercialização internacional de uma determinada mercadoria.

A padronização da classificação fiscal torna os negócios internacionais mais fáceis

No passado, cada país adotava uma política interna para classificar os produtos. Isto gerava muito transtorno nos negócios internacionais, pois o exportador classificava seu produto com um código e o importador tinha que classificar o seu produto de acordo com a sua legislação local, dificultando integração de sistemas e tornando mais lento o processo. Desta forma, para facilitar o comércio exterior, criou-se um sistema internacional padronizado conhecido como HS Code. O Mercosul baseou-se neste sistema internacional para padronizar a classificação das mercadorias e chamou de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). O Brasil, por ser um país-membro do Mercosul, também adota o NCM como base para a classificação fiscal.

Limitações no sistema de classificação fiscal e o “jeitinho brasileiro”

Como existem muitos produtos disponíveis no mercado e cada produto possui diversas variações, é impossível que um sistema consiga abranger um código para cada produto existente. Por isso, a NCM acaba por adotar códigos genéricos de forma que vários produtos possam ser classificados com o mesmo código, dando margem para diferentes interpretações. E aí existe um problema. Existem empresas que, na busca de reduzir custos, adequam intencionalmente a classificação dos produtos, com o intuito de escolher um NCM que possua menor alíquota de impostos. Isto é muito arriscado pois pode levar a altas multas pelos órgãos fiscalizadores.

Os impostos impactados pela classificação de produtos no Brasil

Em nosso país, o NCM tem maior impacto nas importações do que nas exportações. Isto porque o governo brasileiro concede isenção de alguns impostos na exportação. Na importação os principais impostos impactados pela NCM são o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este último principalmente no cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária).

A classificação correta dos produtos é essencial nos negócios internacionais

A classificação correta de produtos segue normativas que devem ser adotadas pelas empresas para garantir a tranquilidade nos negócios e evitar que “o barato saia caro” nas operações internacionais. Na dúvida, é muito importante que as empresas busquem auxílio de assessorias em comércio exterior, assim como os escritórios de contabilidade de sua confiança, para minimizar os riscos de multa por uma classificação indevida.