Mito. Embora o resultado positivo da balança comercial seja sempre tratado com empolgação pelo Governo e pela a mídia em geral, nem sempre é digno de comemoração. Claro que o saldo é interessante para a economia. Entretanto, outros fatores são importantes para uma conclusão a respeito do superávit comercial.
Para iniciar a análise, é preciso entender que o superávit comercial acontece quando os valores recebidos das exportações são maiores que os enviados para pagamentos de importações. Ou seja, a balança comercial positiva reflete o saldo das operações de entrada e saída de capital.
Muito tem-se comentado sobre o Siscoserv e sobre a obrigatoriedade dos lançamentos do mesmo. Entretanto, muitas empresas ainda não fazem o registro no sistema, por desconhecimento ou mesmo ignorando a instrução normativa. A Receita Federal do Brasil tem intensificado a fiscalização desses registros e o procedimento será cada vez mais reforçado no futuro. É muito importante que as empresas estejam informadas de que os registros de informações inexatas, incompletas ou omitidas no Siscoserv são passíveis de multas e penalidades.
De acordo com o artigo 4º da Instrução Normativa RFB Nº 1336, de 26 de Fevereiro de 2013, as pessoas físicas ou jurídicas que deixarem de prestar as informações ou que apresentá-las com incorreções ou omissões serão intimados para apresentá-las ou prestar esclarecimentos no prazo estipulado pela RFB e estarão sujeitas às seguintes multas:
Qual a mais vantajosa? Especialista orienta para as diferenças entre as modalidades
Toda empresa que busca matérias-primas ou produtos acabados no exterior o faz principalmente, porque há vantagens econômicas na operação, com custos menores do que encontraria no mercado nacional. Para ter um bom proveito da compra internacional, é importante garantir que os impostos pagos na operação sejam os menores possíveis dentro da lei, de acordo com as opções oferecidas pela legislação.
A primeira escolha que a empresa faz ao importar por intermédio de uma trading é se a importação será por encomenda ou por conta e ordem. De acordo com o advogado tributarista Rafael Scotton, o importador precisa estar atendo às vantagens e desvantagens que precisa conhecer. “As formas implicam em responsabilidades tributárias distintas para o real adquirente, especialmente em caso de não pagamento dos tributos devidos na importação”, frisa o especialista.
A operação por conta e ordem é aquela em que a trading (importadora por conta e ordem) efetua toda a operação utilizando de recursos da empresa que pretende adquirir a mercadoria no exterior (adquirente).
No caso da importação por encomenda, a trading, utilizando recursos próprios, faz a compra com o fornecedor e, quando a mercadoria chega ao Brasil, tem a obrigação de revender à empresa que encomendou a compra (encomendante).
Segundo Rafael Scotton, a regra é que todos os impostos e contribuições da importação sejam recolhidos normalmente, como II, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Nesse aspecto, porém, a opção pela conta e ordem gera uma vantagem. “A diferença principal é com relação ao PIS e à COFINS, pois, no caso da importação por conta e ordem, não há incidência destas contribuições em uma das etapas, ao passo que na importação por encomenda haverá a dupla incidência: na importação pela trading e no repasse das mercadorias para a empresa adquirente”, explica o especialista.
No caso da importação por encomenda, a vantagem para a encomendante é não utilizar do próprio limite de importação no Siscomex (Radar), já que é ao importador que cabe esse ônus. Em alguns casos específicos, a tributação adicional da importação por encomenda acaba sendo menos custosa do que as despesas que surgem enquanto se aguarda a reavaliação do limite, como as decorrentes do atraso na chegada da mercadoria.
Responsabilidade tributária
E de quem é a responsabilidade no pagamento dos tributos em cada caso?
“As expectativas são grandes. Nossa economia mostra sinais de melhora,o que já permite uma maior presença no mercado internacional. A questão cambial também é muito relevante. No atual patamar do dólar, nossos produtos ficam atrativos aos compradores externos. Infelizmente, nossa competitividade como exportadores ainda está muito ligada à questão cambial, porém se essa condição se manter para 2019 teremos muitos novos cases de exportadores brasileiros abrindo mercado. Vemos um grande crescimento no número de micro e pequenas empresas iniciando atividades de exportação. Essa é uma tendência que deve ganhar mais força em 2019.”
“Há uma expectativa real para o ano de 2019 em função da mudança do cenário político e do posicionamento de investimentos internos e externos para o mercado brasileiro. Outra situação é o posicionamento do novo ministro da Economia, que sinaliza a abertura de mercado com todos os países independente de ideologia. Fato, também, são os novos sistemas da Receita Federal e de seu posicionamento para alterar o despacho aduaneiro que conhecemos atualmente, ou seja, será muito mais veloz e eficaz. O ano de 2019 sinaliza uma transformação incrível para o Brasil.”
“Será o início da retomada da economia brasileira e, consequentemente, da geração do emprego. A mudança no cenário político e as prometidas ações da nova equipe econômica estão sendo vistas com bons olhos pelos investidores, o que acaba impactando em mais e em novos investimentos no Brasil.”
“Estamos com grandes expectativas, afinal os economistas projetam uma redução gradativa na inflação e com investimentos externo no Brasil, como já anunciado pela Toyota e Siemens, por exemplo. Esperamos que o impacto do novo governo seja positivo, afinal a base da campanha eleitoral foi redução de impostos para que os empreendedores pudessem investir ainda mais em suas empresas. Temos um conjunto de fatores que eleva a fé que de teremos, após um grande período de recessão, um ano de crescimento. A Agillog terá um investimento grande para 2019 com foco na aquisição de novas frotas, implementos e modernização da frota atual.”
Mesmo quando não há qualquer entrave no processo, etapas precisam ser cumpridas
Ter a carga selecionada para o canal verde é uma notícia que satisfaz todo importador, mas não significa que todas as etapas da liberação da mercadoria estão vencidas. Antes de fazer a retirada no porto, é preciso cumprir alguns passos que não podem ser ignorados.
Segundo o despachante aduaneiroRodrigo Ruckhaber, no caso de transporte marítimo, há sete etapas para serem cumpridas entre o registro da Declaração de Importação no Siscomex e a retirada da mercadoria no porto. “Nos casos de canal verde e que tudo transcorre sem percalços, é possível a liberação em até três dias. Em algumas situações, conseguimos completar todo o processo em um dia e meio”, relata o profissional.
O despacho é todo feito de forma online. No transporte marítimo, são necessárias as liberações da:
