Você sabia que existem datas que deve-se observar na hora da emissão de uma LI? A validade da licença de importação para embarque corresponde à data máxima que o importador possui para embarcar a mercadoria no exterior,  ou seja, vincular a uma DI (Declaração de Importação) e iniciar o despacho aduaneiro de importação.

Além disso, é importante salientar que uma LI (licença de importação) pode ser composta por uma ou mais anuências, sendo que cada uma possui procedimento de análise distintos.  

Na Licença de Importação, o campo referente à validade da anuência para embarque, como padrão, é preenchido pelo sistema somando-se:

Data de deferimento da anuência + Prazo informado pelo anuente no momento do deferimento (em geral, 90 dias).

E quais são as exceções?

• LI substitutiva
  O referido campo é preenchido automaticamente pelo sistema com a validade da anuência para embarque da anuência correspondente na LI substituída.
• Quando o deferimento da anuência é realizado após a situação “Embarque Autorizado”
  O referido campo é preenchido com a validade da anuência para embarque atribuída no momento do Embarque Autorizado.

Lembrando que para registrar a Declaração de Importação, o importador deverá atentar para a exigência de Licenciamento previamente ao embarque ou automática.

A vinculação da LI com uma adição de DI faz com que os campos da adição correspondentes aos campos da LI sejam preenchidos automaticamente não gerando incompatibilidade entre LI e DI.

3 informações importantes antes do registro de uma Declaração de Importação

Destaco a importância de três informações para o fluxo correto antes do registro da declaração de importação, considerando uma LI com restrição ao embarque, são elas:

• Restrição a data de embarque
  O importador deverá aguardar o deferimento ou a mensagem embarque autorizado.
  

• Data de validade embarque
  Prazo máximo para a efetivação do embarque no exterior.
  

• Data de validade desembaraço
  Prazo máximo para o registro da declaração de importação.

Fique atento!

Existem algumas formas de controle e a principal delas é a humana que poderá contar com o auxílio de sistemas (softwares) ou a própria pessoa por meio do Excel, ou algum tipo de controle interno.

Recomendo uma revisão diária de todas as operações em andamento para não incorrer em erros que levam a multas e sanções e também a contratação de um profissional ou empresa especializada caso tenha alguma dúvida no processo.

O autor

redação UNQ