O primeiro passo para que uma empresa no Brasil atue no comércio exterior é obter a prévia habilitação do seu responsável legal no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Não possuindo o registro, a empresa não poderá operar pois não terá acesso ao SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), sistema que gerencia todas a operações de comércio exterior no qual permite iniciar o despacho aduaneiro de importação e exportação.

     O Radar do SISCOMEX é um sistema mantido pela RFB (Receita Federal do Brasil) para autorizar as operações de comércio exterior que possibilita o controle evitando que empresas utilizem de negócios de importação e exportação como uma maneira de fraudar o fisco usando práticas de contrabando e desvios. As informações de todos os registrados no comércio exterior como importadores exportadores são unificadas o que permite monitoramento do comportamento e limite de ação de cada participante.

  Quais são as modalidades de Radar para pessoa jurídica?

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Na prática, o direito antidumping é uma sobretaxa que aumenta o custo de importação de um produto proveniente de certa origem. Não é especificamente relacionado ao produto. Mas a relação do produto com o país produtor. Ou seja, quando considerados muito abaixo do mercado de destino, os preços dos produtos são elevados através desse custo extra para proteger a indústria nacional e tornar o produto local mais competitivo. E é exatamente por essa capacidade de produção com baixo custo que a China é o país com mais produtos relacionados na lista de direitos antidumping.

Alguns exemplos de produtos chineses com direitos antidumping são:

• • o porcelanato técnico,
  • o alho,
  • alguns tipos de pneus,
  • o ácido cítrico,
  • os talheres de inox,
  • os alto-falantes,
  • entre outros.

Cada produto tem um tratamento específico e não há uma regra a respeito das sobretaxas. Elas podem ser percentuais, podem ser valores fixos e diferentes por empresas exportadoras e podem tratar como valores mínimos para tributação. Por isso, é sempre importante ler atentamente a resolução Camex que trata de cada particularidade, bem como, o seu prazo de validade.

E como funciona o direito antidumping na prática?

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Veja o que foi destaque da UNQ no Portal Engeplus  no mês de Julho. Confira!

1. Da universidade para a negociação internacional

2. Freio na globalização: quais os impactos para o Brasil?

3. O domínio do idioma é garantia de êxito na negociação internacional?

4. Revista O Mundo dos Negócios chega a oitava edição

A UNQ Import Export acaba de lançar a oitava edição da Revista O Mundo dos Negócios, que aborda temas gerais sobre comércio exterior e desmistifica os conceitos de negócios internacionais como um todo. Para receber a versão impressa da revista, basta solicitar pelo e-mail  imprensa@unq.com.br. O material é gratuito. Além disso, o acesso também pode ser feito no portal O Mundo dos Negócios, com o download da versão digital.

Nesta edição, a revista apresenta um panorama geral sobre a evolução do mundo dos negócios que ao longo do tempo está cada vez mais em evidência, seja na velocidade dos processos de importação ou no desenvolvimento de mercado na exportação.

O sócio-diretor da UNQ e coordenador da revista, Marcelo Raupp ainda completa: “Aqui estamos mais uma vez, apresentando a evolução do comércio exterior, do mundo dos negócios e suas características. Tudo para que o conhecimento possa ser o diferencial no uso da tecnologia.”

Quais são os principais assuntos abordados na oitava edição da revista?

Abrindo a revista, temos a seção “Case” contando como a está sendo o promissor início na área de exportação de uma empresa gaúcha de polimentos, um cenário cada vez mais comum hoje em dia e que merece destaque na revista.

Todo profissional, independentemente da área de atuação, precisa estar envolvido no mundo dos negócios para ser diferencial no mercado e por isso, na seção “Geral”, você pode encontrar a matéria falando sobre a parceria da UNQ com a UNESC.

E além de matérias falando sobre taxas, a evolução dos navios e dicas sobre o mercado de importação e exportação, a matéria de capa entrevista o profissional Eduardo Mendonça Fava, que morou com a família na China e fala da experiência e peculiaridades de morar no país ocidental.

Apesar de estar no cotidiano das operações de importação e exportação, ainda é muito comum haver dúvidas quando o assunto é serviço direto e serviço com transbordo.

As vezes quando mencionado serviço “direto”, muitas pessoas são induzidas a pensar que o navio sairá do porto de embarque até o porto de destino sem que haja nenhuma parada durante todo o percurso. Na verdade, durante o trajeto, o navio faz escala em diversos portos desde o país de origem até o país de destino conforme a rotação e o serviço. As escalas servem para que o navio realize o carregamento de novas cargas e deixe nos portos as cargas destinadas a ele ou a serviços com transbordo.

No serviço com transbordo, significa que haverá uma mudança de navio durante a viagem, seja ela dentro do país de origem para portos que naturalmente dependem de um transbordo por serem portos considerados secundários, ou transbordos em outros país que estão fora da origem e destino da carga durante a viagem de longo curso.

Geralmente os portos secundários estão localizados mais no interior do país e dependem de uma cabotagem (feeder) até o porto principal, onde os contêineres serão transbordados para o navio de longo curso (mother vessel). Deste ponto, o serviço pode ser direto ou ainda com adicional de mais um transbordo que será feito em outro país.

Cada transbordo adiciona uma semana a mais no tempo de trânsito de um porto ao outro, porém em alguns casos pode levar até mais de uma semana dependendo a situação operacional que o porto de transbordo se encontra ou disponibilidade de navios na rota.

E no que devemos nos atentar no processo?

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